A Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) votará nesta terça, 11, uma nova resolução específica para o setor de satélites procurando a coordenação global de recursos para a sustentabilidade espacial. O texto final foi fechado pelo Comitê 5 nesta segunda. Na prática, os estados membros indicaram que há urgência em tratar “questões associadas a sistemas não geoestacionários” – neste caso, os satélites de baixa órbita (LEO) – antes que sejam lançados e fiquem operacionais.

Desta forma, a nova resolução instruirá a Assembleia de Radiocomunicações da UIT a realizar estudos em caráter de urgência sobre “a questão do crescimento de uso de espectro e recursos orbitais associados em órbitas não-GEO e a sustentabilidade em longo prazo desses recursos, assim como o acesso equiparável ao uso racional e compatível de recursos de órbita GEO e não-GEO e espectro”. Isso será feito pelos grupos da área correspondente na entidade (ITU-R).

A resolução também “encoraja” os estados membros a “participar ativamente” dos estudos da ITU-R, além de tomarem “todas as ações necessárias para evitar interferência inaceitável em sistemas GEO e outros não-GEO, assim como outros serviços de rádio, de outras administrações para garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico e recursos orbitais de satélite associados”. Para que isso seja implantado, o texto também sugere que medidas regulatórias devem ser desenvolvidas para a operação dos sistemas não-GEO pelos reguladores locais.

Pela proposta, os resultados serão encaminhados ao diretor do gabinete de radiocomunicações, Mario Maniewicz, que foi reeleito para o cargo durante esta PP-22. E a determinação é que o assunto seja debatido na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), que acontecerá em dezembro de 2023 em Dubai, nos nos Emirados Árabes Unidos.

A resolução está em linha com a proposta da delegação do Brasil, liderada pela Anatel, que recomendava um papel maior da UIT na coordenação desses recursos de sistemas LEO entre países, bem como na consequente questão de lixo espacial. Isso porque as megaconstelações de empresas dos Estados Unidos como a Starlink (do empresário Elon Musk) e Project Kuiper (do empresário Jeff Bezos, da Amazon) estariam afetando sistemas geoestacionários de outros países. A proposta brasileira não recebeu o apoio dos EUA na Citel.

Fonte: Teletime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de Internet com sede no exterior. Mendes é o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que trata do tema e começou a ser julgada na semana passada pelo STF. O julgamento será retomado na sessão plenária desta quarta-feira, 5.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) discute se o acesso judicial a dados de usuários da internet por provedores sediados no exterior deve, necessariamente, seguir o procedimento do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Promulgado pelo Decreto Federal 3.810/2001, o acordo trata da obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados fora do país.

Mendes votou pela constitucionalidade de normas previstas no MLAT e nos dispositivos dos Códigos Processuais Civil e Penal brasileiros que tratam da cooperação jurídica internacional e da emissão de cartas rogatórias, em especial nos casos em que a comunicação ou a prestação de serviços tenham ocorrido fora do território nacional.

Hipóteses excepcionais

Para o relator, o único instrumento cabível para a solicitação de dados eletrônicos é o da cooperação prevista pelo tratado bilateral e as cartas rogatórias. Porém, Gilmar Mendes também considerou possível que as autoridades brasileiras solicitem essas informações diretamente às empresas localizadas no exterior para as atividades de coleta e tratamento de dados que estejam sob a posse ou o controle de empresa com representação no Brasil e para os crimes cometidos por pessoas localizadas em território nacional. Segundo o relator, essas hipóteses estão contidas no artigo 11 do Marco Civil da Internet, que encontra respaldo no artigo 18 da Convenção de Budapeste.

Aperfeiçoamento

O ministro observou que, ainda que o STF conclua pela constitucionalidade do modelo do MLAT em complementação às hipóteses de requisição direta de dados eletrônicos transnacionais, o procedimento de requisição e obtenção de dados deve ser aperfeiçoado mediante a celebração de outros tratados e acordos que possibilitem a obtenção dessas informações com maior agilidade e segurança. Diante disso, o relator entendeu que o Supremo deve comunicar essa decisão aos Poderes Legislativo e Executivo para que adotem providências necessárias, como a aprovação do projeto de uma lei geral de proteção de dados para fins penais (LGPD Penal) e a adesão a outros tratados e acordos internacionais bilaterais sobre o tema.

Em seguida, o ministro André Mendonça considerou a ilegitimidade da Assespro para propor a ação ao Supremo e também entendeu que a ADC não apresenta controvérsia judicial relevante. No entanto, se a maioria do plenário decidir pelo julgamento da ação, o posicionamento quanto ao mérito será de acompanhar integralmente o voto do relator, salientando que o Marco Civil da Internet é expresso ao atribuir deveres de empresas estrangeiras perante a legislação brasileira.

Fonte: Teletime

A América Latina contabilizará 22 milhões de conexões 5G no final de 2022 e chegará a 400 milhões até 2027, segundo estudo realizado por 5G Americas em parceria com a Omdia. Por sua vez, a estimativa para a América do Norte é terminar o ano com 137 milhões de conexões no novo padrão de telefonia celular. Ou seja, o acumulado das duas regiões estaria próximo de 160 milhões de conexões em dezembro deste ano.

Vale dizer que o 4G (LTE) ainda é predominante nas duas regiões, sendo 540 milhões de conexões latino-americanas e 500 milhões na América do Norte. Os números são do segundo trimestre deste ano.

Segundo dados da Anatel, em julho o Brasil contabilizava 3,357 milhões de acessos 5G não standalone. A base de dados da agência ainda não foi atualizada com números de agosto em diante, quando já estaria disponível a tecnologia no padrão standalone (e com consequente expansão da rede não standalone em conjunto). Até o momento, 22 capitais já contam com o 5G SA, faltando as seguintes cidades, todas da região Norte: Rio Branco, Macapá, Manaus, Belém e Porto Velho. O prazo final para término da limpeza e liberação do espectro nas capitais é 28 de outubro…

Fonte: O Sul

osul.com.br

Grupo de acompanhamento da Anatel para limpeza do 3,5 GHz, o Gaispi confirmou em reunião nesta quarta-feira, 14, a liberação do espectro para serviços 5G em mais sete capitais: Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A partir da próxima segunda-feira, 19, as operadoras com licenças de 3,5 GHz adquiridas no leilão de 2021 poderão ativar estações 5G na faixa nestas cidades. Pelos termos do edital o serviço deve ser ligado até 28 de novembro, mas as empresas têm iniciado a cobertura 5G assim que o espectro é liberado.

A obrigação mínima de estações 5G standalone para cada uma das empresas (Claro, TIM e Vivo) é a seguinte, segundo a Anatel:

• Aracaju: 8 estações cada.
• Boa Vista: 5 estações cada.
• Campo Grande: 11 estações cada.
• Cuiabá: 8 estações cada.
• Maceió: 13 estações cada.
• São Luís: 14 estações cada.
• Teresina: 11 estações cada.

Pendentes

Ao todo, 15 capitais já começaram a contar com cobertura 5G em 3,5 GHz. Com as novas sete cidades, o número sobe para 22. As capitais pendentes de liberação estão todas na região Norte: Rio Branco, Macapá, Manaus, Belém e Porto Velho. O prazo final para término da limpeza e liberação do espectro nas capitais é 28 de outubro.

Para tal, é necessário o início da distribuição de kits gratuitos com novas parabólicas para beneficiários do Cadastro Único e a desocupação das estações profissionais de satélite (FSS) na banda C estendida.

Veja as cidades que contam com 3,5 GHz liberado para o 5G (em negrito, capitais onde a espectro pode ser utilizado a partir de segunda-feira, 19):

• Centro-Oeste: Brasília, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
• Nordeste: Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife, Salvador, Aracaju, Maceió, São Luís e Teresina.
• Norte: Palmas e Boa Vista.
• Sudeste: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
• Sul: Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Fonte: Teletime

O CPQD está lançando a C2n, uma plataforma de core de rede convergente 4G/5G voltada ao mercado de redes privativas e serviços Fixed Wireless Access (FWA), ou acesso fixo sem fio.

Segundo a entidade em comunicado nesta quinta, 25, a solução tem como objetivo ampliar a conectividade dessas redes, trazendo flexibilidade para cobrir grandes áreas, como, por exemplo, fazendas, complexos industriais, instituições de saúde, centros de distribuição, etc. Isso inclui potencial uso de Internet das Coisas (IoT).

Segundo a fornecedora, a tecnologia é flexível, agnóstica e modular, e por isso não depende de fornecedores específicos ou de uma infraestrutura de TI pesada. Além disso, a plataforma é escalável, podendo ser redimensionada rapidamente, no caso de aumento do número de acessos.

O CPQD explica que todo o gerenciamento da rede pode ser realizado remotamente (em nuvem), com controle local centralizado e recursos de configuração, de modo a proporcionar mais agilidade na criação de novos serviços e na gestão dos indicadores (KPIs). A arquitetura é de alta disponibilidade e a solução permite incorporar aplicações de voz sobre LTE (VoLTE).

Fonte: Teletime