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5G é liberado para a cidade de São Paulo

A partir da próxima quinta-feira (4/8), as prestadoras que adquiriram a faixa de 3,5 GHz na licitação de 5G, realizada no ano passado, poderão ativar estações com a tecnologia de quinta geração na cidade de São Paulo. Nessa primeira fase, segundo as regras do Edital, seriam necessárias, no mínimo, 462 estações ativadas até o dia 29 de setembro. Até esta terça-feira (2/8), no entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia recebido 1.378 pedidos de licenciamento na faixa de 3,5 GHz, quase o triplo do total de antenas que deverão ser instaladas no município neste ano.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Edital, as prestadoras devem observar os seguintes quantitativos de antenas 5G nos próximos anos:

Prazo

Antenas por habitantes

Quantidade de antenas no município de São Paulo

Setembro de 2022

1 ERB para cada 100 mil habitantes

154 estações por prestadora (mínimo de 462 antenas, considerando as três empresas que adquiriram lotes para operar em São Paulo no Leilão de 5G

Julho de 2023

1 ERB para cada 50 mil habitantes

308 estações por prestadora

Julho de 2024

1 ERB para cada 30 mil habitantes

514 estações por prestadora

Julho de 2025

1 ERB para cada 10 mil habitantes

1.540 estações por prestadora

O número de pedidos de licenciamento de estações para a ativação do 5G standalone na cidade de São Paulo já representa cerca de 30% do total de estações atualmente ativas (4.592), o que permitiu ao Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) estimar a cobertura em 25% da área urbana de São Paulo, uma vez que a propagação na faixa do 3,5 GHz é menor.

A maior concentração de antenas no está no Centro Histórico, na região da Avenida Paulista e no Itaim Bibi. Já os bairros da Aclimação, da Mooca e do Brás, por exemplo, terão cobertura menor no início do processo.

A decisão de aprovar a antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz, mais conhecida como faixa de 3,5 GHz, foi tomada nesta terça-feira (2/8), durante a 4ª Reunião Extraordinária do Gaispi.

Desde a última quarta-feira (27/7), quando o Grupo realizou sua 3ª Reunião Extraordinária e aprovou o início antecipado das operações 5G em Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e Porto Alegre/RS, a limpeza do espectro, realizada pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), foi acelerada no município de São Paulo.

Foram instalados equipamentos para evitar interferências em 226 estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS) e realizados testes para confirmar a operação livre de interferências.

Usuários de parabólicas

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

É fundamental que seja realizado agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado.

Fonte: Anatel

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Raul Cocher lança livro “IOT: A internet das coisas e seu papel na transformação digital”

Escrito em linguagem de negócios, o livro é resultado da experiência do autor com clientes de consultorias e aconselhamento estratégico em diversas partes do mundo

O livro “A internet das coisas e seu papel na transformação digital” apresenta uma visão abrangente das novas tecnologias e soluções para a interconexão de dispositivos, processos computacionais e pessoas, como parte da estratégia de transformação digital que caracteriza, na atualidade, a busca de competitividade, em âmbito global, de quaisquer tipos de organizações. Escrito em linguagem de negócios, acessível para profissionais e executivos de organizações intensivas em tecnologia, ele conduz o leitor através de uma ampla gama de questões, oportunidades e desafios envolvidos no planejamento, implementação e operação dessas ferramentas e soluções emergentes.

O livro pode ser encontrado nas grandes livrarias nas versões em papel e e-book.  Ou diretamente na livraria da editora, em: https://bit.ly/3cO0h8j

Sobre o Autor

raul-cocher-abtelecomRaul Colcher é um especialista em estratégia tecnológica e de inovação reconhecido local e globalmente. Foi profissional, executivo, empresário, consultor e professor, em organizações privadas, governamentais e do terceiro setor, no Brasil e no exterior. Graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, obteve o mestrado e o doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente dirige a Questera Consulting. Serviu como vice-presidente do Centro da ONU para Facilitação Mercantil e Negócios Eletrônicos (CEFACT), localizado em Genebra, na Suíça, dirigiu o comitê brasileiro de informática da Associação Brasileira de Normas Técnicas e foi o Chairman do comitê internacional de normas para equipamentos de escritório. É diretor da Assespro, entidade de classe do setor de software e serviços de TI, e foi membro e vice-presidente do conselho diretor da World Innovation, Technology and Services Alliance (WITSA), entidade mundial da indústria. Professor e coordenador acadêmico de pós-graduação na Fundação Getulio Vargas. É Life Senior Member do IEEE, maior entidade profissional do mundo dedicada ao progresso da tecnologia em benefício da humanidade. Autor também de “A Globalização e a Transformação Digital: Promessas e Desafios de um Novo Mundo em Construção” (Editora Scortecci, 2019), recebeu diversos prêmios e reconhecimentos, locais e internacionais e, em 2019, foi designado pelo IEEE como um Global Impact Creator, parte de um grupo de profissionais que “inspira a comunidade global a inovar para um futuro melhor”.

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Anatel conclui que TV box pirata pode roubar dados e fazer ataques DDoS

Agência realiza estudo com produtos ilegais e encontra backdoors para monitorar tráfego da rede; aparelhos também podem ser usados em ataques para derrubar sites

Um dos maiores argumentos contra produtos piratas é que eles trazem riscos aos consumidores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovou isso: em um estudo, ela detectou que aparelhos TV box ilegais acessam dados que trafegam na rede e podem ser usados em ataques do tipo DDoS.

Segundo o superintendente de fiscalização da agência, Hermano Tercius, um grupo de trabalho multidisciplinar testou vários equipamentos em duas etapas.

O resultado foi a descoberta de backdoors abertos por alguns aplicativos Android. Com eles, é possível acessar todos os sinais da rede em que o aparelho conectado, incluindo dados pessoais.

A caixinha também pode ser usada para ataques, segundo a Anatel. No estudo, foi possível identificar que elas são capazes de participar de ataques DDoS.

DDoS é a sigla em inglês para “ataque de negação de serviço distribuído”. Nesse tipo de ação, vários aparelhos bombardeiam um servidor com solicitações simultâneas. O site ou serviço em questão fica lento ou até mesmo sai do ar.

“A caixinha consegue se juntar a milhares de outras em funcionamento no país para fazer um ataque de negação de serviço em conjunto”, disse Tercius, em live realizada pelo site Tele.Síntese nesta segunda-feira (18). “Essa é uma questão de segurança nacional, inclusive.”

A pesquisa teve apoio de associações de TV paga, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Polícia Federal.

O superintendente de fiscalização disse que a agência testará outros modelos de TV box para verificar outras vulnerabilidades. Os resultados devem sair até o fim do ano. Para ele, isso mostra a importância do processo de homologação da Anatel.

Anatel encontrou malware em TV box mais vendida

Não é a primeira vez que a Anatel encontra questões de privacidade e segurança envolvendo TV boxes piratas.

Em dezembro de 2021, a agência anunciou que o modelo HTV — que custa R$ 1 mil e é o mais vendido no Brasil — possui um malware que captura dados pessoais do usuário e os envia para servidores no exterior.

Este mesmo malware é capaz de ligar o aparelho a uma botnet para ataques DDoS, mas não chega a fazer isso.

A Anatel também suspeitava que o HTV era usado para minerar criptomoedas, mas não encontrou provas conclusivas sobre isso.

Fonte: Tecnoblog

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Anatel quer bloquear sites piratas sem precisar entrar na Justiça

Superintendente de fiscalização da Anatel diz que entendimentos estão avançando, e agência poderá bloquear sites a partir de 2023

Grande parte da pirataria hoje se dá pela internet, seja por TV boxes irregulares, seja por sites ilegais de streaming. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem tentando coibir a prática, mas quer mais poder para isso. O órgão tem planos para bloquear administrativamente os IPs que fornecem esse tipo de conteúdo, sem precisar de autorização judicial.

A previsão é que, a partir do primeiro semestre de 2023, a entidade possa fazer o bloqueio dos sites piratas pelos endereços IPs identificados.

A informação foi dada por Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, em live promovida pelo Tele.Síntese. Segundo ele, os entendimentos para que isso seja permitido estão avançando.

Hoje, esse tipo de bloqueio se dá pela via judicial, o que torna a ação mais burocrática e demorada.

Nem toda a ação ficará por conta da Anatel, porém. Sua competência só diz respeito a TV boxes e decodificadores ilegais e não homologados. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fica responsável por conteúdo audiovisual ilegal acessado por apps, sites piratas e sistemas de TV.

Marketplaces na mira da Anatel

Outra frente da Anatel no combate à pirataria tem foco nos marketplaces. A agência avalia mudar a metodologia de cálculo da multa.

A nova fórmula levaria em consideração o preço dos produtos apreendidos, o tamanho do estoque e o porte da empresa.

Segundo Tercius, “a ideia é punir de maneira mais efetiva os marketplaces”. Em junho de 2022, 5,7 mil de produtos não homologados foram apreendidos em armazéns da Amazon. Em 2021, foram 9,8 mil no Mercado Livre.

A Anatel também tem cobrado cooperação dos marketplaces, para que eles exijam o código de homologação na agência quando os vendedores forem cadastrar seus produtos nas plataformas.

Ela fechou acordo com Via Varejo (dona da Casas Bahia, do Ponto e do Extra), Americanas (dona também de Submarino e Shoptime), Magalu e Mercado Livre.

Fonte: Tecnoblog

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Anatel inicia pesquisa de satisfação e qualidade percebida

Entrevistas serão realizadas por telefone e os resultados estarão disponíveis no primeiro trimestre de 2023

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a oitava edição anual da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida dos consumidores de serviços de telecomunicações. As entrevistas serão realizadas por telefone e os resultados irão compor o Selo de Qualidade das prestadoras.Além de perguntas relacionadas à satisfação dos consumidores e à qualidade percebida, o levantamento também inclui questões sobre idade, renda e escolaridade, para efeitos de classificação do perfil sociodemográfico. A Pesquisa não inclui perguntas sobre números de documentos pessoais, e-mail para contato, endereço, número de cartão de crédito, dados bancários ou senhas.

Este é o segundo ano em que a Pesquisa é realizada com um novo modelo de questionário. Os quase 90 mil consumidores entrevistados irão avaliar sua satisfação geral com a prestação dos serviços, com a qualidade do atendimento da prestadora e com as informações a respeito do serviço contratado, do funcionamento e da cobrança ou recarga.

Nesta edição, serão entrevistados consumidores dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e TV por assinatura que sejam clientes das prestadoras Algar, Brisanet, Claro, Gigabyte, MOB Telecom, Oi, Sky, Tim, Unifique, Valenet e Vivo.

No caso da telefonia celular da Oi, as entrevistas serão realizadas considerando as empresas de transição criadas para viabilizar o processo de migração dos consumidores para as prestadoras Claro, Tim e Vivo. O resultado irá integrar os indicadores, índices e selo de qualidade dessas empresas de transição e será utilizado para o acompanhamento da satisfação e da percepção de qualidade desses consumidores em transição da antiga Oi Móvel para as empresas compradoras.

Os resultados do levantamento serão divulgados no primeiro trimestre de 2023. Os dados da Pesquisa permitem comparar a satisfação e a percepção de qualidade dos consumidores por prestadora, serviço e Unidade da Federação.

O Índice de Satisfação Geral medido pela Pesquisa irá compor o selo de qualidade para as prestadoras. A atribuição de selos às empresas de telecomunicações foi estabelecida pelo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado por meio da Resolução nº 717/2019. O selo de qualidade é composto por três indicadores: o Índice de Qualidade Percebida – representado pelo Índice de Satisfação Geral medido pela Pesquisa –, o Índice de Qualidade do Serviço e o Índice de Reclamações.

A Anatel promove pesquisas sobre satisfação desde 2002 e de qualidade percebida desde 2012. Em 2015, as pesquisas de Satisfação e de Qualidade Percebida foram consolidadas, passando a ser realizadas em conjunto, com periodicidade anual. Os resultados da Pesquisa nos anos anteriores estão disponíveis o portal da Agência.

A Pesquisa é disciplinada pelo Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 654/2015.

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Brasileiro consome em média 5 pilhas por ano

Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) indicam que o Brasil produz cerca de 800 milhões de pilhas, das quais 80% são do tipo secas (zinco-carbono) e 20% alcalinas. A produção de baterias é estimada pela entidade em 17 milhões de unidades.

Existe um tipo de pilha indicado de acordo com o aparelho.

As pilhas comuns são ideais para equipamentos que requerem descargas leves e contínuas, como controle remoto, relógio de parede, rádio portátil e brinquedos.

As alcalinas, que têm vida útil mais extensa, são indicadas principalmente para aparelhos que exigem descargas rápidas e mais intensas, como rádios, tocadores de CD/DVD e MP3 portáteis, lanternas, câmeras fotográficas digitais etc

As pilhas de lítio, em formato de moeda, são leves e originam voltagem maior. Por isso são muito utilizadas em equipamentos pequenos, como relógios e calculadoras.

A variedade de aparelhos que requerem pilhas e baterias para seu funcionamento, faz com que o consumo do produto seja constante. A média de consumo no país, segundo a ABINEE, é de 5 unidades por habitante/ano.

Tendo em vista a importância que a utilização de pilhas ainda possui no dia a dia das pessoas e seu impacto no mercado, a Diretora de bens de consumo da Elgin, Patrícia Lima, comenta: “são muitas opções e tipos de pilhas que atendem o mercado consumidor brasileiro”.

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Senado aprova “silêncio positivo” para infraestrutura de telecomunicações

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.885/2022 que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento, conhecido como “silêncio positivo”. Os parlamentares enfatizaram que a matéria garante mais celeridade ao processo de implantação da quinta geração de redes móveis (5G) e o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas (IoT) no país. A medida segue para sanção presidencial.

Atualmente, a Lei 13.116/2015 estabelece o prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação do requerimento para instalação da infraestrutura de telecom junto ao órgão público municipal. No entanto, os senadores ressaltaram que a grande maioria dos processos excede esse prazo, sendo que alguns demoram mais de um ano para serem efetivados.

MAIS ANTENAS – Para a implementação das redes móveis de quinta geração, faz-se necessário a instalação de um número maior de antenas para cobrir a mesma área atualmente atendida com o 4G. A Lei aprovada no Senado prevê que, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas devem estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas na legislação vigente.

A expectativa é de que a rede móvel 5G possibilite velocidades a partir de 1 gigabit por segundo (Gbps). Atualmente, a velocidade do 4G varia entre 13 Mbps e 80 Mbps. O incremento possibilitará a concretização de tecnologias como a IoT, da Inteligência Artificial (IA), e a operação simultânea de várias máquinas, tudo isso com baixa latência (tempo de resposta) e altíssima capacidade para transmissão de dados.

Fonte: Ministério das Comunicações

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RECICLAGEM DE PILHAS E BATERIAS

Empresa NEXA reciclou mais de 207 toneladas de pilhas e baterias em 2021!

Estima-se que no Brasil são consumidas cerca de 800 milhões de pilhas anualmente e que apenas 5% desse total sejam descartadas de forma correta, de acordo com o último levantamento da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Com atuação inovadora e sustentável, a Nexa possui a maior recicladora de pilhas de Brasil, em Juiz de Fora (MG) onde opera desde 2013. A unidade promove a reciclagem de pilhas comuns, alcalinas, recarregáveis, além de baterias portáteis.

Com isso, a Nexa reforça seu compromisso em promover a economia circular no setor de mineração, tendo reciclado mais de 207 toneladas de pilhas e baterias em 2021, o que equivale a cerca de 36,7 toneladas de zinco e outros metais recuperados e transformados pela companhia. Em parceria com a Gestora de Resíduos e Equipamentos Eletrônicos – Green Eletron, a empresa disponibiliza mais de 30 pontos de coleta distribuídos na cidade de Juiz de Fora.

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5G em Brasília estará liberado dia 6, diz Moreira

O Gaispi (grupo que coordena o cumprimento das obrigações da faixa de 3,5 GHz) deve aprovar em reunião extraordinária marcada para esta segunda, 4, a liberação da faixa de 3,5 GHz na cidade de Brasília. As operadoras estarão autorizadas a ativar o 5G na próxima quarta-feira, no dia 6 de julho.

O anúncio foi feito pelo conselheiro da Anatel Moises Moreira, presidente do Gaispi, durante sua participação no evento TeletimeTec, organizado pela TELETIME, e realizado nesta segunda, 4, em São Paulo. Segundo ele, as condições regulatórias e operacionais foram atingidas a contento na Capital Federal, que funciona como uma espécie de piloto para os demais processos de liberação. Com isso, disse Moreira, há segurança para a Anatel autorizar a liberação da faixa para a ativação dos serviços 5G na cidade. Entre as condições estavam a instalação de filtros de mitigação de interferências nas parabólicas profissionais dos serviços de satélite (FSS) e o início da distribuição dos kits de recepção em banda Ku para os beneficiários do Cadastro Único. A execução destas tarefas fica a cargo da EAF (empresa controlada pelas teles e que operacionaliza a limpeza da faixa).

Na semana passada a Claro já divulgou sua estratégia para o 5G e informou estar pronta operacionalmente para ativar o serviço em Brasília tão logo a faixa de 3,5 GHz esteja liberada. A TIM também já sinalizou que esperava a ativação para esta semana, mas no dia 5.

De acordo com Moisés Moreira, a ativação não poderia ser antecipada para a terça-feira por uma questão simples: boletos. O conselheiro explica que a emissão das contas para o ligamento do 5G será feita nesta segunda, após a reunião do Gaispi. Na terça, as operadoras deverão efetuar os pagamentos, mas a compensação seria apenas na quarta-feira, 6.

Originalmente, a liberação da faixa deveria acontecer apenas no final do mês, em todas as capitais, mas a Anatel optou por dar mais 60 dias de prazo para que o processo pudesse ser concluído, em função de problemas logísticos para a importação de equipamentos. Mas Brasília acabou sendo liberada antes do prazo original, inclusive. Já as demais capitais ainda precisarão passar pelo processo de limpeza da faixa e autorização do Gaispi caso a caso.

“Nada impede que, havendo condições técnicas para que isso se expanda, chegue à região metropolitana de Porto Alegre e São Paulo”, destacou Moisés Moreira. Segundo ele, a EAF informou ao GAISPI que “o fluxo de equipamentos está sendo retomado”. (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime

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Onze estados e Distrito Federal entram no STF contra redução do ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28, contra a lei complementar 194/22, que provoca a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações ao classificá-los como serviços essenciais. A petição é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. A iniciativa escancara um racha entre os estados, vide que São Paulo e Goiás optaram por seguir imediatamente a nova lei e anunciaram na última segunda-feira, 27, a redução do ICMS.

“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipais”, argumentam no documento enviado ao STF.

Os estados alegam que as regras compensatórias pelas perdas, previstas na referida lei complementar, são “inexequíveis”. E afirmam que isso vai gerar uma redução do orçamento disponível para saúde e educação, o que impactará principalmente os mais pobres. 

Argumentam ainda que a lei complementar 194 fere a Constituição porque esta “reserva aos Estados a competência para a fixação de alíquotas e dos seus critérios”. E também porque “a competência da União Federal para editar leis complementares tributárias não abrange a fixação de alíquotas”.

Além disso, solicitam ao STF uma medida cautelar para que a referida lei só vigore depois de concluído o julgamento da ação. E pedem que o caso seja remetido ao ministro Gilmar Mendes, que já está cuidando de outra ADI similar.

Fonte: Mobile Time