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Anatel lança portais sobre prevenção a fraudes e alfabetização digital

Agência divulga informações sobre como evitar fraudes e usufruir do ambiente digital de forma mais segura

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta terça-feira (17/10) dois portais para auxiliar os consumidores a evitar fraudes e a utilizar melhor os serviços digitais à sua disposição.No portal https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/dicas-contra-fraudes, estão disponíveis informações sobre fraudes (o que são, como evitá-las e resolvê-las), bem como dicas de segurança e privacidade, divididas por temas. De acordo com o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, as dicas serão atualizadas periodicamente. “As fraudes mudam de semana para semana. Por isso, é preciso estar sempre alerta e vigilante”, disse.

Já no portal https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/habilidades-digitais, a Agência disponibiliza material informativo, tutoriais e cursos on-line gratuitos para melhorar as habilidade de utilização das tecnologias digitais, bem como dicas de segurança das crianças no mundo digital. “A boa notícia é que essas habilidades podem ser aprendidas por qualquer pessoa, independentemente de sua idade ou nível de experiência”, afirmou a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.

O conselheiro Alexandre Freire destacou que os portais integram um conjunto de iniciativas da Agência para a promoção da conectividade significativa, ou seja, o melhor uso da internet e das plataformas digitais. “A conscientização dos cidadãos é essencial”, destacou.

O lançamento dos portais faz parte da campanha Outubro CiberSeguro, promovida pela Anatel com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteção e combate às ameaças on-line. Também com este objetivo, serão realizados dois eventos: um em 25 de outubro, sobre dicas de segurança no ambiente digital, e outro em 31 de outubro, sobre conscientização a respeito de furto e roubo de celulares

Ainda dentro da programação da campanha, está prevista a realização de mais uma campanha do Movimento #FiqueEsperto, por meio da qual são enviadas mensagens com dicas de segurança aos consumidores e publicados posts nos canais institucionais dos parceiros da iniciativa.

Fonte: ANTEL

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Anatel recebe mais de 600 contribuições sobre deveres de usuários de redes

A Anatel recebeu 627 contribuições de players de diferentes elos da cadeia da Internet durante a Tomada de Subsídios nº 13/2023, sobre os deveres de usuários das redes de telecom.

O processo é elemento do debate sobre a regulação do ecossistema digital. Nesta quarta-feira, 11, uma consolidação das contribuições à tomada foi apresentada pela agência reguladora – ainda que sem indicação efetiva sobre caminhos a serem seguidos para a regulação (ou não) das big techs ou contribuição dessas empresas nos investimentos em redes.

Certo até o momento é a realização de uma segunda tomada de subsídios, provavelmente entre o final de novembro e meados de dezembro, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. Na ocasião, serão apontados os problemas identificados pela agência nesta primeira tomada e avaliações de medidas possíveis.

A primeira consulta à sociedade mobilizou uma série de operadoras e entidade de telecom de diversos portes, além de sociedade civil, academia, governos e aquilo que a Anatel chamou de grandes geradores de tráfego (ou GGTs), representados pelas big techs. Como era de se esperar, as grandes plataformas e as empresas de telecom apresentaram visões distintas sobre os deveres de grandes usuários de redes.

A própria visão de competição e substituibilidade entre serviços tradicionais das operadoras e serviços de valor adicionado (SVAs) representados pelas aplicações de Internet foi motivo de entendimentos distintos. Enquanto as teles veem o cenário como desequilibrado a favor das big techs, estas apontam situação de complementaridade e “ganha ganha” entre as cadeias, com a legislação concorrencial dando conta de eventuais falhas de mercado.

Outra questão suscitada pelas grandes plataformas – bem como por órgãos de defesa do consumidor e mesmo provedores regionais – foi a limitação de competências da Anatel para regular as aplicações de Internet, seja sob luz da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ou do Marco Civil da Internet. A agência tem cogitado interpelar as big techs pelo papel das empresas como grandes usuárias de recursos de redes.

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O modelo para operacionalizar uma eventual contribuição da cadeia, contudo, ainda segue em aberto. Fora a contribuição direta às teles, um ponto citado pelo assessor da superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Roberto Hirayama, seria modelo norteado por arbitragens conduzidas pela Anatel entre operadoras e big techs.

Outro risco no radar seria como garantir que eventuais pagamentos das big techs se destinassem efetivamente aos investimentos em rede, indicou o assessor. Neste sentido, um modelo de contribuições similar ao do Fust poderia garantir o direcionamento adequado dos recursos, sinalizaram os técnicos da Anatel.

 

Fonte: Teletime

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CTIA do Senado vai discutir implicações da inteligência artificial no Brasil

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou em sua última sessão, requerimento do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que propõe a realização de uma série de audiências públicas para debater IA e as implicações do seu uso no Brasil. As datas dos debates ainda serão agendadas pela secretaria da comissão.

O colegiado discutirá temas como o uso da IA nas eleições e o impacto da IA no cibercrime. Gomes também propôs debater o PL 2.338/2023, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco, que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre os aspectos apontados no texto de Pacheco, está a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação.

A CTIA foi criada para examinar os projetos relacionados à inteligência artificial. Composta por 13 senadores e igual número de suplentes, a comissão é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e tem Eduardo Gomes como relator. A vice-presidência é ocupada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).

Fonte Teletime com informações da Agência Senado

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Anatel participa de painel sobre Inteligência Artificial

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conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire apresentou benefícios da implantação de sistemas baseados na Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre os 24 mil processos em trâmite, permite identificar e agrupar temas ou recursos similares, o que facilita o direcionamento de esforços do Tribunal às questões de maior impacto social. Outro avanço, segundo ele, foi a identificação de temas repetitivos em relação a julgados. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira (5/10) no Futurecom, o principal evento de telecomunicações do País, realizado na cidade de São Paulo.

As discussões no STF para a modelagem dos algoritmos a serem usados nos sistemas de IA, com tratamento de questões relativas à segurança e vieses que poderiam gerar resultados indesejados também foram citadas por Freire. O conselheiro da Anatel foi assessor de ministros do Supremo entre 2014 e 2019. Os projetos em relação à IA no Tribunal foram iniciados na gestão de Cármen Lúcia e aperfeiçoados nas gestões de Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.

O superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, considera que, apesar dos benefícios e das discussões sobre os riscos da IA, ainda não é o momento de uma legislação ou regramento. Abraão coordenou o Grupo de Trabalho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) cujas atividades resultaram na Resolução 214, que em 2022 incluiu as tecnologias relacionadas à IA nas atividades da organização, e na criação do AI Repository, um espaço colaborativo e aberto com informações de projetos relacionados à tecnologia.

Abraão também mencionou o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, criado por iniciativa do conselheiro Freire, que busca promover e monitorar o uso de IA nos sistemas da Anatel e ampliar a competência do órgão regulador de telecomunicações no tema. Segundo ele, “o sistema digital está em evolução e precisa de uma análise muito bem estruturada”. Sobre a regulação da IA, afirmou que a “deve ser feita com base em evidências”. Para ele, a legislação ou regramento não deve travar ganhos de produtividade e competência oriundos da tecnologia.

Freire e Abraão participaram do painel “Muito além da ficção científica: os usos éticos da IA, os impactos da IA generativa, a evolução dos debates em torno do Marco Regulatório e as aplicações disruptivas para a sociedade”.

Anatel no Futurecom 2023

Nesta quinta-feira (5/10), Balbino também participou do Painel “Usos de frequência do 5G, os novos entrantes, as decisões (e desdobramentos) em torno dos 700MHz”; o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, participou do painel “Segurança pública e a proteção de dados do cidadão”; a gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Isadora Firmino, participou do “Como a conectividade pode transformar a vida do cidadão e impactar na economia e melhorar as questões socioambientais”; e o gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, Eduardo Jacomassi, participou do “Educação e conectividade – implementação da ferramenta considerada a mais completa, abrangente e complexa de aprendizado do mundo”.

A Anatel também está presente no Futurecom 2023 em estande compartilhado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma equipe da Anatel está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.

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ABTELECOM Recebe Diploma em Comemoração aos 20 Anos do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro

A ABTELECOM tem a honra de receber o Diploma em Comemoração aos 20 anos do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro – Jornalista Roberto Marinho, concedido pela Alerj. Este reconhecimento destaca nosso compromisso com o desenvolvimento do estado, enaltecendo a contribuição de instituições que promovem o crescimento econômico, a inovação e a qualidade de vida da população fluminense. É um privilégio fazer parte desse grupo e continuar a moldar o futuro do Rio de Janeiro.

A ABTELECOM tem a honra de receber o Diploma em Comemoração aos 20 anos do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Jornalista Roberto Marinho, concedido pela Alerj. Este reconhecimento destaca nosso compromisso com o desenvolvimento do estado, enaltecendo a contribuição de instituições que promovem o crescimento econômico, a inovação e a qualidade de vida da população fluminense. É um privilégio fazer parte desse grupo e continuar a moldar o futuro do Rio de Janeiro.

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Embratel lança IA para segurança e monitoramento de ambientes

A Embratel anunciou uma solução baseada em inteligência artificial (IA) capaz de realizar o monitoramento da segurança de espaços. Apelidado de Embratel Smart View, o lançamento é indicado para ambientes como lojas, fábricas, bancos, condomínios e empresas de setores variados.

De acordo com a companhia, a tecnologia é capaz de identificar, de forma precisa e em tempo real, situações de risco, baseado em padrões e ações de comportamentos observados a partir de imagens de câmeras de segurança.

Em agências bancárias, por exemplo, o objetivo é emitir alertas para equipes de segurança durante possíveis ocorrências de roubo. Para a análise comportamental nos locais monitorados, a solução autônoma de IA da Embratel também usa deep learning, reinforced learning, machine learning e natural language processing. O processo ocorre de forma automática e não há necessidade de configuração prévia ou integração com outras bases de dados, segundo a empresa.

“A solução Embratel Smart View destaca-se por ter condições de detectar situações de risco com inteligência e rapidez, sendo perfeita para monitoramento de grandes locais e, também, de ambientes como fábricas, bancos, galpões de mercadoria, casas lotéricas, condomínios, ruas e lojas de todos os tipos”, disse Mário Rachid, diretor-executivo de soluções digitais da Embratel.

A promessa, segundo o executivo, é de instalação facilitada e integração a diferentes modelos e marcas de câmera – sejam elas de alta resolução ou não. Isso significa que as empresas podem aproveitar os dispositivos já instalados, sem a necessidade de aquisição de modelos novos específicos.

Funcionamento

Uma câmera do ambiente do cliente, que possui integração com o Smart View, capta imagens e envia as informações ao programa. Os dados serão analisados em tempo real, e exibidos numa interface web ou móvel. Por ser um sistema que atua com técnicas de auto aprendizado, a Embratel explicou que ele aperfeiçoa o acompanhamento de técnicos, direcionando com eficiência o foco e atenção dos operadores.

A Embratel deu como exemplo a aplicação do Smart View num centro logístico. Nesse caso, a tecnologia evitaria roubos. Há ainda a possibilidade de implementar a ferramenta em cabines de meios de transporte de cargas, como caminhões e trens, para evitar acidentes. Outro ponto mencionado pela companhia foi a utilização do mecanismo para identificar sinais de condutores que estejam imóveis, avisando coordenadores sobre a necessidade de troca de funcionários antes mesmo da ocorrência de um acidente.

A aplicação também é capaz de prever incidentes e até correlacionar eventos de diferentes câmeras em um mesmo ambiente. Já por meio do recurso de aprendizado contínuo, a solução pode ser treinada para identificar uma ação ou comportamento suspeito. Isso pode ser feito de acordo com a necessidade de cada cliente, segundo a Embratel.

Na indústria, a aplicação pode ser utilizada para apoiar diversas funcionalidades, como na segurança do trabalho. A Embratel Smart View consegue detectar, por exemplo, colaboradores que estejam em alturas consideradas de risco.

Cidades

A Embratel quer que o Smart View também seja aplicado em projetos para cidades inteligentes, como forma de apoio à segurança. “Integrando a solução às câmeras espalhadas pelos municípios, torna-se possível, por exemplo, identificar locais e horários propensos a terem uma grande concentração de veículos. A partir disso, é possível organizar e programar semáforos para evitar pontos de trânsito intenso e acidentes pelas cidades”, explicou a empresa em comunicado à imprensa.

Assim como outras soluções de monitoramento, a tecnologia desenvolvida também gera relatórios aos gestores com indicadores e registros de ocorrências. Segundo Rachid, a solução diferencia-se por ser comercializada no modelo software as a service (SaaS) – ou seja, o cliente paga conforme o uso, já que há a uma arquitetura escalável que pode ser em nuvem, on-premise ou em ambiente híbrido.

 

Fonte: Teletime

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Operadoras enfrentam barreiras para implementar IA, aponta pesquisa

O acesso a dados de alta qualidade é uma barreira chave para os provedores de serviços de comunicação alcançarem para o nível mais avançado de automação de rede. A conclusão foi obtida através de uma pesquisa encomendada pela Nokia e conduzida pela Analysys Mason. Apenas 6% das operadoras entrevistadas no estudo responderam que acreditam estar no nível mais avançado de automação (ou seja, automação “zero-touch”)

“Os provedores de serviços de comunicação não conseguem acessar conjuntos de dados de alta qualidade (que permitiriam decisões mais precisas) porque estão usando sistemas legados com interfaces proprietárias. Isso restringirá o quão rapidamente eles podem integrar a IA em suas redes”, afirmou a pesquisa.

O tal nível mais avançado de automação mencionado na pesquisa é um fator que depende de inteligência artificial (IA) e algoritmos de aprendizado de máquina para gerenciar e aprimorar as operações de rede. O problema dos dados de alta qualidade também está impactando a capacidade dos CSPs de reter talentos em IA, segundo o estudo.

Ainda assim, 87% das provedoras de serviços começaram a implementar a IA em suas operações de rede, seja como prova de conceito ou em produção; já 57% afirmam ter implantado casos de uso de IA até o ponto de produção.

O estudo é baseado nas respostas de 84 operadoras entrevistados em todo o mundo. Quase 50% dos provedores de serviços de Tier 1 classificaram a coleta de dados como a fase mais desafiadora do ciclo de desenvolvimento de casos de uso de IA em telecomunicações.

Apesar disso, os entrevistados afirmaram que acreditam que a IA ajudará a melhorar a qualidade do serviço de rede, o crescimento da receita, a experiência do cliente e a otimização de energia para atender às suas metas de sustentabilidade.

A pesquisa indicou que os provedores devem avaliar suas estratégias de implementação de IA em telecomunicações e desenvolver um roteiro claro para a implementação, com o objetivo de superar o desafio dos dados e outros obstáculos, como a incapacidade de escalar as implantações de casos de uso de IA. O relatório completo pode ser encontrado aqui.

Fonte: Teletime

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Brasil assume GT de Economia Digital do G20 e prioriza conectividade significativa

O Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 e, em 2024, receberá a reunião ministerial que, este ano, ocorreu em Bengaluru, na Índia. O governo brasileiro colocou a conectividade significativa como uma das prioridades durante o seu comando no GT.

“Nosso foco central será uma abordagem abrangente da inclusão digital, o que, aliás, é uma das prioridades do governo do presidente Lula”, afirmou Juscelino Filho, durante a Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20.

Este ano, a presidência indiana definiu três temas prioritários para o GT: infraestrutura digital pública, segurança na economia digital e habilidades digitais. Da mesma maneira, o Brasil definiu e já apresentou quais serão as prioridades no trabalho para o próximo ano, de sua presidência:

Conectividade universal e significativa

Por iniciativa do Brasil, o tema também faz parte das discussões das 20 maiores economias do planeta. Pensar a conectividade universal e significativa é de grande importância no momento atual de “profunda transformação digital” testemunhado mundialmente, afirma Juscelino Filho.

“Queremos buscar experiências e programas de sucesso entre os países do G20 que visam a incluir todos nos benefícios da digitalização a preços razoáveis, com o uso de equipamentos adequados e altas velocidades de conexão, que proporcionem uma experiência produtiva e enriquecedora no ambiente digital”, apontou.

Inteligência Artificial

Sob a presidência brasileira, o assunto será tema de reflexões e estudos por todos os países-membros do grupo. Internacionalmente, este ano, a União Europeia, que faz parte do G20, aprovou a primeira lei abrangente do mundo sobre a Inteligência Artificial.

“Não podemos nos furtar a discutir os efeitos da Inteligência Artificial sobre nossa sociedade, tanto seus impactos positivos quanto a mitigação dos potenciais impactos negativos”, alertou o ministro Juscelino Filho.

Governo Digital

O Pix, os serviços digitais do Governo Federal, a identidade digital, a plataforma Gov.br e outras experiências exitosas do Estado brasileiro foram outros temas destacados pela delegação brasileira durante a reunião ministerial do G20. Ao assumir a presidência do GT em Economia Digital do G20, o Brasil propõe que essa busca pela transformação digital dos governos seja ampla, ultrapasse fronteiras e gere benefícios a cidadãos de todo o mundo.

O assunto já era agenda do GT durante a presidência dos indianos. Agora, a ideia é de dar continuidade aos trabalhos sobre infraestrutura digital. “Entendemos que a busca de sistemas de prestação de serviços de governo seguros, funcionais, não exclusivos, centrados no ser humano e orientados para os usuários é premissa para o funcionamento de qualquer economia e sociedade”, entende o governo brasileiro.

Combate à desinformação

Ainda de acordo com Juscelino Filho, a presidência brasileira deseja contribuir para o diálogo e a cooperação internacional no combate à desinformação, na promoção da integridade da informação e construção de um ambiente digital confiável.

“A interlocução ativa no G20 reúne o potencial de promover troca de experiências e de destacar boas práticas dos países do grupo”, disse o ministro na ocasião.

Por fim, a declaração conjunta sobre economia digital do G20, aprovada pelo Brasil e pelos outros membros do grupo, aponta que a ideia é dar continuidade às conquistas das presidências anteriores para continuar a promover uma abordagem inclusiva, sustentável, orientada para o desenvolvimento e centrada no ser humano.

Confira abaixo a íntegra da declaração.

“O Brasil, como a próxima Presidência do G20, espera aproveitar as conquistas das presidências anteriores para continuar a promover uma abordagem inclusiva, sustentável, orientada para o desenvolvimento e centrada no ser humano, com os objetivos fundamentais de realizar todo o potencial da economia digital para todos, melhorando a vida das pessoas e eliminando as barreiras digitais. Saudamos, portanto, os planos do Brasil de trabalhar nos temas de conectividade universal e significativa; inteligência artificial; integridade e confiança da informação no ambiente digital; e governo digital”.

Fonte: TELETIME

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Drex será o nome do real digital para os usuários, divulga o Banco Central

Por Claudia Mancini

O Banco Central (BC) divulgou hoje (7) que o real digital terá o nome de Drex (Digital Real Electronic Transaction). O Drex será a parte do sistema que aparecerá para o usuário final, ou seja, da plataforma e do token de varejo. Assim, os reais tokenizados, que “circularão” para os clientes dos bancos. Portanto, vão seguir a mesma linha do que que acontece hoje, quando alguém tem um valor na conta e que é o real. Se uma pessoa ou empresa tem um depósito de real tokenizado num determinado banco, terá esse valor em Drex na conta, de acordo com Fabio Araújo, coordenador da iniciativa da nova versão da moeda nacional.

Em relação à versão digital do real que vai circular no atacado, ainda não há uma posição oficial do Banco Central sobre o tema. Essa versão será usada para operações entre o BC e instituições financeiras e grandes empresas. O Drex começa a chegar aos usuários por volta do final de 2024.

Os bancos, reforçou o Banco Central, não poderão emprestar o Drex a terceiros, como acontece com o real físico. Além disso, não terá rendimento automático. Mas pode haver troca do Drex por cédulas da moeda. O BC é quem fará a custódia.

Drex não terá rendimento automático

Assim como o Pix, o sistema de pagamentos instantâneo, o Drex também tem um “x” para chamar de seu. Segundo o banco, a letra passa a ideia de modernidade e de conexão. A tipografia e elementos gráficos da marca remetem ao universo digital. E o uso das cores, que passam de azul para verde claro, fazem referência a “transação concluída”.

Num webinar sobre o real digital hoje, Araujo voltou a afirmar o que é a visão do BC: a de que o real digital é atraente para realização de pagamentos, algo que ainda não é prioridade entre quem usa criptomoedas. Não é prioridade, mas está em alta.

Na falta das moedas oficiais criptografadas as pessoas usam cripto, afirmou Araujo. Mas, quando se oferecem plataforma regulada, com atores conhecidos, usar a moeda nacional é mais vantajoso, completou. As pessoas que têm comprado criptos “estão mais interessadas na variação de preços do que em usar para fazer pagamentos. Com o real não, as pessoas recebem em real e pagam aluguel em real”, exemplificou.

Araujo afirmou ainda que o custo de uso da plataforma do Drex é sempre associado a um serviço financeiro. “Parece que o custo vai ser muito mais barato do que a gente tem disponível atualmente”, completou. Ao usar uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (DLT), o processo contará com automatização, uso de contratos inteligentes (smart contracts). Assim, poderá haver a dispensa de certos profissionais nas operações, mas sim o uso de códigos. “Depois que desenvolveu o smart contrato, o próximo custo dele é zero para uso”.

Uso deve crescer com digitalização

Aristides Cavalcante, chefe do escritório de inovação e segurança cibernética do Banco Central, lembrou que a plataforma da versão digital do real permitirá operações com contratos inteligentes e, portanto, com ativos tokenizados. E tudo isso conversa com o Drex. Um exemplo é a venda de um automóvel, em que se incorporam os dados da posse do carro e do pagamento ao contrato inteligente. Depois, a operação acontece praticamente em tempo real.

“À mediada que a economia avança e se torna mais digital com tokenização como de imóveis, músicas, a plataforma do real digital permitirá que o setor privado faça essas trocas de formas mais eficiente e mais barata”, afirmou Cavalcante.

Uma das quedas de custo das operações vêm do custo menor de recuperação de garantias. Se estão registradas em DLT ou blockchain, pode haver maior certeza de onde estão e a quem pertencem. Além disso, em relação a investimentos, espera-se que haja uma variedade maior do que os que existem hoje. Assim, ao abrir o aplicativo do banco, o usuário poderá escolher que tipo de investimento quer e tudo isso ainda vai “conversar” com o open finance, disse Araujo.

O piloto da versão digital do real é em Hyperledger Besu. Os consórcios que participam do piloto estão se integrando à plataforma do Banco Central.

No início do webinar, Cavalcante, como já havia feito Araujo em outra ocasião, defendeu o movimento dos funcionários do BC para contratação de mais funcionários por meio de concurso. Dessa forma, o BC pode continuar atraindo profissionais qualificados. E lembrou que se há inovação na instituição, é por conta da dedicação de seus especialistas. O último concurso foi em 2013.

Os funcionários também têm reivindicado reestruturação da carreira e a criação de um bônus de produtividade semelhante ao dos auditores da Receita Federal. A categoria também pede isonomia entre os economistas e os procuradores. Segundo eles, procuradores recebem mais que os economistas no fim da carreira porque os advogados têm honorários incorporados à remuneração.

Fonte: Blocknews

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Unidade técnica do MDIC defende regulação assimétrica para ecossistema digital

Em sua contribuição para a consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), o Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios (DEIN), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendeu que a regulação das plataformas deve ser assimétrica no País.

Segundo a unidade técnica (que integra a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, ou SDIC), a regulação no modelo refletiria a diversidade dos modelos e tamanhos de plataformas digitais e levaria também em consideração reconhecer aquelas plataformas que oferecem maior risco à sociedade, sendo alvo de obrigações regulatórias especificas.

“Alguns dos critérios que podem ser usados para subsidiar o dimensionamento de eventual peso regulatório sobre plataformas, sem prejuízo a outras características, incluem: poder de mercado do conglomerado (na medida em que se verificasse risco de abuso de posição dominante); [e] ameaças ao refreamento da inovação e do desenvolvimento tecnológico por eventual excesso de poder autorregulatório”, propõe a unidade técnica do MDIC.

Critérios

O DEIN propõe ainda que os critérios para categorizar as plataformas e criar regras regulatórias específicas seriam o de faturamento em um dado mercado no País, o número de usuários, o controle essencial de acesso e a singularidade da entidade em um mercado determinado ou em vários segmentos econômicos. “Conjugadas, estas características podem ser instrumentais para caracterização de uma assimetria regulatória equilibrada, que proteja os pequenos negócios sem deixar de lado a supervisão dos principais atores”, afirma o departamento.

Órgão regulador

Sobre que órgão ou autoridades públicas devem estar diretamente envolvidos com a implementação da regulação de plataformas digitais no Brasil, o DEIN entende que a regulação de plataformas digitais é um tema multissetorial e multidisciplinar, envolvendo atores de governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da academia, com alcance e impacto transversais. “Por estes motivos, o exercício de listagem de atores diretamente envolvidos, ainda que apenas em relação ao setor público, não deve ser restritiva ou taxativa”, diz a unidade técnica do MDIC.

Fonte: Teletime

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