Em nota divulgada nesta sexta-feira, 2, a Abrint, associação que representa pequenos provedores de Internet, voltou a defender a Anatel como ente regulador das plataformas no Brasil. Segundo a entidade, que representa os pequenos provedores, o órgão é a melhor alternativa diante das propostas que estão na mesa, entre elas, a da OAB.

Para a Abrint, a Anatel possui uma legitimidade social e a habilidade técnica para endereçar essa regulação, atendendo de maneira eficaz a atual realidade brasileira. “Reconhecer a legitimidade e habilidade da Anatel é reiterar a importância do estado como mediador nas trocas entre os diferentes segmentos sociais, na perspectiva de se efetivar uma verdadeira evolução cidadã, em que os direitos se ampliam em espaços públicos de convívio online, resultando em maior pertencimento social”, diz a entidade na nota.

No momento, explica a Abrint, não é possível ficar inerte e reforçar condutas de irresponsabilidade nas redes, tanto em relação à sua origem e impulsionamento, quanto à indiferença em relação ao outro. “Isso passa pela constatação de que o povo, em sua concepção ampla, entende o universo digital como uma coisa só. Internet e infraestrutura são diferentes? Sim, do ponto de vista legal e regulatório. Mas são diferentes do ponto de vista de exercício de direitos pessoais e cidadania? Não”, aponta a Abrint.

Nessa perspectiva, a entidade que representa os pequenos e médios provedores defende que a regulação de plataformas não pode deixar de lado o conceito de cidadania. “A legitimidade do debate envolve garantir que a compreensão geral do povo se torne parte principal do processo de amadurecimento do tema de regulação das plataformas e lidere a escolha pela Anatel”, defende a Abrint.

A entidade também destaca a habilidade técnica de seus servidores públicos e do Conselho Diretor da agência, é destaque internacional, “resultando em oportunidade real e concreta de desenvolvimento da sociedade em um ambiente online e convergente, capaz de resguardar os próprios direitos humanos”.

A Abrint diz ainda que a regulação das plataformas pela Anatel seria algo essencial para a garantir a implementação de mecanismos de transparência, accountability e responsabilidade pela garantia dos interesses públicos e sociais e seu paradigma deve ser marcado pela pertinência da corregulação, associada à percepção social da convergência de serviços e contextos digitalizados de exercício da liberdade de expressão nas redes.

“O desenho, pela Anatel, da corregulação em um universo convergente implica na compreensão de que a regulação das plataformas se presta ao fortalecimento da cidadania, no sentido de exercício coletivo de uma sociedade autêntica e democrática, que supera o conceito de cidadania liberal-individualista. A escolha da Anatel reafirma o compromisso com a busca da eficiência do Estado no respaldo dos anseios populares”, finaliza a entidade na sua nota.

Fonte: Teletime

O ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira e o das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, declararam nesta terça-feira, 16, apoio à resolução conjunta das Agências Nacionais de Telecomunicações e de Energia Elétrica, Anatel e Aneel, respectivamente, para gestão compartilhada de postes. Os dois ministérios firmaram parceria para parceria para garantir energia elétrica e conectividade a 4,6 mil escolas públicas brasileiras.

O apoio à resolução das duas agências reguladoras sobre o compartilhamento de postes foi feito após reunião, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. A parceria entre as duas pastas para levar energia e conectividade nas escolas, anunciada na ocasião, atende a um pedido do Ministério da Educação (MEC).

Para Juscelino Filho, levar energia elétrica e conectividade para essas escolas públicas e comunidades isoladas atende a uma determinação do presidente Lula para avançar com a inclusão digital no país. O ministro também lembrou que, após a instalação da energia nas localidades, o MCom se compromete a fornecer internet em até 12 meses.

Para o ministro Alexandre Silveira, do MME, políticas de acesso à energia e conectividade devem sempre andar de mãos dadas. Ele avalia que por conta disso é fundamental essa discussão para promover a integração dessas políticas fundamentais para a população.

A situação das escolas
Existem 138,3 mil escolas públicas no Brasil, das quais 8,3 mil ainda não possuem acesso à internet banda larga. No entanto, 4,6 mil dessas unidades educacionais não contam sequer com oferta de energia elétrica. Para essas escolas, o MME se comprometeu a garantir energia elétrica inclusive para viabilizar a instalação pelo MCom do equipamento necessário para a conexão de internet a alunos e docentes.

Gestão compartilhada de postes
A falta de coordenação no uso de postes por distribuidoras de energia e prestadoras dos serviços de telecomunicações gera problemas para ambos os setores, reconhecem os ministérios. Além do excesso de cabos e poluição visual, a sobrecarga na infraestrutura causa danos as distribuidoras e prestadoras e coloca em risco a segurança da população.

O compartilhamento dessa infraestrutura envolve aspectos técnicos e comerciais e, eventualmente, as empresas podem não chegar a um acordo que permita a oferta adequada de energia elétrica e a ampliação da cobertura de internet. A resolução que vem sendo elaborada pela Anatel e Aneel pretende regulamentar o setor e resolver definitivamente a questão, explicam as duas pastas.

Um grupo técnico com participação da Aneel e a Anatel também está analisando as contribuições recebidas pela Consulta Pública nº 73/2021, de subsídios para Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os dois setores.

Fonte: Teletime

No dia 8 de maio, a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou de uma cerimônia de apresentação da “Lei do Bem: Oportunidades e Desafios” no FIRJAN, evento que contou com a presença do presidente da ABTELECOM, Luiz Rocha, e de mais de 100 empresários.

Durante o encontro, o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, defendeu a ampliação do alcance da Lei do Bem, principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Ele defendeu que as empresas do Simples Nacional também possam usufruir da medida.

Luiz Rocha em grupo junto à Ministra , Luciana Santos

A presença de Luiz Rocha, presidente da ABTELECOM, é um reflexo do interesse da associação no desenvolvimento tecnológico do país e na busca por políticas públicas que estimulem a inovação e a competitividade das empresas do setor de telecomunicações.

Além do evento com a Ministra, a FIRJAN também tem se dedicado a promover a qualificação profissional em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. Recentemente, o presidente e o vice da FIRJAN Leste receberam o prefeito de São Pedro de Aldeia para analisar quais cursos de qualificação profissional poderão ser levados para o município.

Outra iniciativa da FIRJAN é a capacitação “Experiência do Cliente no Ambiente Digital”, oferecida de forma gratuita e exclusiva para associados da instituição. Os encontros, que serão realizados de forma on-line e ao vivo, têm início no dia 16 de maio e visam oferecer conhecimento prático e teórico para a implantação de um ambiente digital amigável, simples e eficiente.

A presença da ABTELECOM em eventos como estes demonstra a importância do setor de telecomunicações para o desenvolvimento tecnológico do país, e o compromisso da associação em contribuir para a criação de políticas públicas que estimulem a inovação e a competitividade das empresas do setor.

Dados do Ministério das Comunicações (MCom) mostram que a troca do kit de TV parabólica (banda Ku) com sinal digital para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) já está disponível em mais de 1,6 mil municípios em todo o país.

Segundo a pasta, até o momento, mais de 200 mil pessoas já receberam o equipamento em casa. A medida se faz necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G seja implantado na região, que implica na migração da TV aberta satelital da banda C para a banda Ku, que traz sinal digital de televisão.

O kit e a instalação são ofertados sem custo para os beneficiários dos programas sociais. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo MCom e Anatel. Os equipamentos de recepção do sinal visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da quinta geração da tecnologia móvel.

O Ministério das Comunicações diz que já foram finalizadas a limpeza da faixa em 946 municípios. A previsão é que até o fim do primeiro semestre deste ano as 1,6 mil cidades estão com suas faixas limpas.

São Paulo é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis, totalizando 319. Em seguida estão Rio Grande do Sul (195) e Santa Catarina (173).

As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site do Siga Antenado. O beneficiário precisa informar dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS). Confira a lista de cidades que podem acessar o benefício.

Fonte: Teletime

Em sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara, Carlos Baigorri lembrou atuação do órgão regulador no combate à desinformação