O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, Acórdão da decisão do uso dos recursos remanescentes do leilão de 700 MHz, que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018 e executado pela EAD (Seja Digital). No total, são R$ 823 milhões, embora esteja prevista a destinação de mais R$ 267 milhões em uma segunda etapa, em 2021.

Os recursos serão usados em dois projetos: digitalização de retransmissoras analógicas, com distribuição de kits de recepção digital e investimentos em expansão de infraestrutura backbone em fibra ótica na região Amazônica, no Projeto Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Nesse caso, a Anatel pediu um detalhamento do projeto ao Ministério das Comunicações.

De imediato, para a digitalização das retransmissoras analógicas, serão liberados R$ 658 milhões e distribuídos 700 mil kits de conversores de TV digital que estão no estoque da EAD, empresa responsável pela gestão dos recursos. Para o PAIS, estão liberados de imediato R$ 165 milhões.

Segunda etapa

Para a segunda etapa de execução dos projetos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, previsto para maio de 2021, foi reservado o valor de R$ 267 milhões. A execução será realizada na implementação da Fase 3 do Projeto do setor de digitalização das retransmissoras de TV analógicas e implantação das Infovias 2 e 3 do projeto do PAIS.

Essa segunda etapa deverá também ser precedida de uma atualização do orçamento, tendo-se em conta a estimativa do saldo remanescente da EAD disponível para a sua execução.

Além disso, o Acórdão do Conselho Diretor da Anatel diz que a aquisição de kits de digitalização deve ser realizada de maneira gradual, em quantitativos estritamente necessários, a fim de evitar a compra desnecessária desses equipamentos e que a aprovação da liberação dos recursos da Etapa 2 pode ser realizada no âmbito do GIRED, assim como a atualização dos custos dos projetos e do saldo da EAD disponível para a execução dos dois projetos prioritários.

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) deverá enviar relatórios ao Conselho Diretor da Anatel ao término de cada fase dos projetos aprovados, descrevendo os resultados da execução das fases finalizadas, para fins de acompanhamento.

Fonte: Teletime

Projeto será realizado em ambiente real de produção, em uma das fábricas da Companhia, em SC. Resultados vão ajudar Anatel a regular as redes privadas de 5G para uso empresarial.

A WEG anuncia a criação de um projeto inovador para a execução de testes práticos de conectividade à rede 5G.

Nomeado de Open Lab WEG/V2COM, o projeto conta com a parceria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar o avanço do desenvolvimento de soluções economicamente efetivas para a indústria utilizando a tecnologia 5G.

Por meio de testes práticos, em uma das fábricas mais automatizadas, robotizadas e com maior nível de automação e monitoramento de chão de fábrica da WEG, localizada em Jaraguá do Sul/SC, será possível avaliar o desempenho e a convivência de dispositivos e antenas com a tecnologia 5G, para reunir informações sobre faixas de frequência, latência, potência e outras características necessárias às aplicações.

“Estamos disponibilizando a nossa melhor estrutura para a realização dos testes, tendo o compromisso de gerar dados consistentes acerca da viabilidade econômica e ponto de equilíbrio na transição para a tecnologia 5G, bem como permitindo a WEG testar e validar o desempenho de produtos e softwares neste novo ambiente de conectividade.  Ainda que o projeto seja realizado em um ambiente fabril, os benefícios gerados não se limitam à indústria em específico, pois tais aplicações são amplamente utilizadas nas mais variadas práticas”, explica Carlos Bastos Grillo, Diretor de Negócios Digitais da WEG.

Segundo Guilherme Spina, Diretor da V2COM, empresa do Grupo WEG, será possível testar na prática mais de uma rede 5G na mesma localização, inicialmente com uma rede privativa via operadora e outra com infraestrutura local.

“Teremos implementações de arquitetura de redes diferentes, uma convencional e outra virtualizada, também testaremos antenas e dispositivos 5G por ondas milimétricas bem como sub 6 GHz. Estes testes fornecerão dados e informações à Anatel para apoiar o processo de definição dos requisitos e condições de uso de faixas de frequência, para a regulação e outorga das redes privadas para uso industrial”, explica o executivo.

Os testes também vão gerar dados para novos modelos de negócios, considerando diferentes ambientes de implementação. Outra vantagem é que as informações podem ajudar as empresas a minimizar riscos e custos de implantação de redes privadas de 5G em plantas industriais e fazendas, por exemplo.

A rede 5G é considerada hoje uma tecnologia habilitadora para a chamada Quarta Revolução Industrial e uma grande promessa tecnológica para modificar estruturas de produção, com ganhos para a produtividade e competitividade.

 

Fonte: WEG

O valor total de recursos oriundos da Lei de Informática para P&D em 2020 deve alcançar o valor de 8 Bilhões de reais em 2020. Estes recursos devem ser obrigatoriamente orientados para pesquisa e desenvolvimento de projetos e produtos para nos setores de Informática e Telecomunicações. Importante destacar que não saem das tesourarias das fábricas de bens de informática e telecomunicações somente para o FNDCT ( chamado de fundão), Podem ser destinados diretamente para instituições de pesquisa e ensino privadas e públicas e em alguns casos, obrigatoriamente, para instituições de pesquisa e ensino da Região do Nordeste.

O Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que a criação da “super agência” será uma das prioridades para o ministério no próximo ano. A recomendação de uma agência reguladora que abarque um modelo convergente de regulação foi da OCDE, em relatório divulgado no final de outubro.

Segundo Coimbra, a equipe do ministério está estudando o documento apresentado pela OCDE e uma série de conversas com diversos órgãos do governo já foram iniciadas. A ideia é mapear o prazo e condições para saber quando essa agência pode ser criada. Artur lembrou que esse modelo de agência que regula serviços convergentes é comum em muitos países. “A criação desta super agência será uma prioridade nossa em 2021 e com certeza exigirá uma reestruturação profunda na administração pública”, afirmou o secretário de telecomunicações em evento organizado pelo site Tele.Síntese nesta sexta-feira, 13.

Discussão sobre a TV paga
Coimbra também disse que grupo criado recentemente para discutir a TV paga adota como referência as orientações da OCDE. “Isso não significa que vamos adotá-las imediatamente. Mas o que o grupo vai fazer é um mapeamento de questões para depois tomar alguma medida”, disse.

A criação do grupo de trabalho destinada a elaborar estudos e uma proposta de atualização do marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado, ou simplesmente TV por assinatura, regido pela Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) aconteceu na última quarta-feira, 11, por meio de Portaria do Ministério das Comunicações.

A coordenação do GT será da Secretaria de Telecomunicações e terá ainda representantes das secretarias executiva e de radiodifusão do ministério, assim como da área jurídica. A Anatel também foi incluída no grupo, mas a Ancine, vinculada à secretaria especial de cultura, não é citada na portaria. Ele já havia esclarecido a este noticiário, na ocasião da publicação da portaria, que a Ancine não foi citada no documento porque não são mais permitidos grupos interministeriais criados por portaria, mas a agência do audiovisual será convidada a participar das discussões. O prazo para a apresentação da conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Fonte: Teletime