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Unidade técnica do MDIC defende regulação assimétrica para ecossistema digital

Em sua contribuição para a consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), o Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios (DEIN), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendeu que a regulação das plataformas deve ser assimétrica no País.

Segundo a unidade técnica (que integra a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, ou SDIC), a regulação no modelo refletiria a diversidade dos modelos e tamanhos de plataformas digitais e levaria também em consideração reconhecer aquelas plataformas que oferecem maior risco à sociedade, sendo alvo de obrigações regulatórias especificas.

“Alguns dos critérios que podem ser usados para subsidiar o dimensionamento de eventual peso regulatório sobre plataformas, sem prejuízo a outras características, incluem: poder de mercado do conglomerado (na medida em que se verificasse risco de abuso de posição dominante); [e] ameaças ao refreamento da inovação e do desenvolvimento tecnológico por eventual excesso de poder autorregulatório”, propõe a unidade técnica do MDIC.

Critérios

O DEIN propõe ainda que os critérios para categorizar as plataformas e criar regras regulatórias específicas seriam o de faturamento em um dado mercado no País, o número de usuários, o controle essencial de acesso e a singularidade da entidade em um mercado determinado ou em vários segmentos econômicos. “Conjugadas, estas características podem ser instrumentais para caracterização de uma assimetria regulatória equilibrada, que proteja os pequenos negócios sem deixar de lado a supervisão dos principais atores”, afirma o departamento.

Órgão regulador

Sobre que órgão ou autoridades públicas devem estar diretamente envolvidos com a implementação da regulação de plataformas digitais no Brasil, o DEIN entende que a regulação de plataformas digitais é um tema multissetorial e multidisciplinar, envolvendo atores de governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da academia, com alcance e impacto transversais. “Por estes motivos, o exercício de listagem de atores diretamente envolvidos, ainda que apenas em relação ao setor público, não deve ser restritiva ou taxativa”, diz a unidade técnica do MDIC.

Fonte: Teletime

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Anatel abre consulta sobre uso de faixas de frequências

A proposta engloba o novo modelo de gestão do espectro e vai tratar das faixas associadas aos serviços de interesse coletivo

A Anatel deu início hoje à  consulta pública que vai discutir o Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas aos serviços de interesse coletivo (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por Assinatura).

O Ato consolida em um único instrumento todos os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas a esses serviços. Com isso, a Agência complementa arranjos e canalizações de radiofrequências já estabelecidos no Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, além de ampliar a transparência regulatória e facilitar o acesso às regras para uso do espectro pelo setor regulado.

Modelo de gestão

A proposta tem como fundamento o atendimento ao modelo de gestão do espectro atualmente adotado pela agência, que estabelece que requisitos eminentemente técnicos sejam tratados no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de atos.

Condições de uso atualmente dispersas em diferentes instrumentos serão estabelecidas em um mesmo ato de requisitos técnicos e operacionais. Em 2021, a Anatel informou que definição ou alteração de condições de uso de radiofrequências, tais como limites de potências, canalização para serviços de interesse restrito e outras condições técnicas específicas, que visem à convivência harmônica entre os serviços e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necessárias, passariam a ser tratadas no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação por meio de Atos de Requisitos Técnicos, sujeitos à Consulta Pública.

Contribuições e comentários da sociedade à Consulta Pública nº 39/2023 serão recebidos, por meio do sistema Participa Anatel, por 45 dias.

Fonte: Telesíntese

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Big Techs discutem com Anatel seus papéis no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a receber contribuições para a Tomada de Subsídios 13 no mês de março. As Big Techs presentes no Brasil enviaram uma sugestão. O processo busca o levantamento de informações do público para entender qual o papel dessas empresas nas redes de telecomunicações e se elas devem ou não pagar pela infraestrutura.

Segundo as próprias Big Techs, adotar o “fair share” seria uma “solução em busca de problema” e não cabe aos usuários custear a expansão da rede.

Fair share

O processo da Anatel busca entender, por parte do público, qual o papel das Big Techs presentes no Brasil nas redes de telecomunicações. Além disso, a agência busca resposta para qual seria a contribuição dessas empresas na infraestrutura das telecomunicações.

A ideia de fair share proposta pelas operadoras de internet quer que as Big Techs contribuam na estrutura da rede, uma vez que os serviços oferecidos por elas aumentam o tráfego.

 

Resposta das Big Techs

  • Como trata-se de processo aberto, em que toda a população pode contribuir, a Câmara Brasileira da Economia Digital, a camara-e.net, resolveu deixar seu comentário;
  • A camara-e.net é uma entidade que tem Amazon, Google, Facebook, TikTok e Twitter (agora X) como associadas — elas são as Big Techs em questão;
  • A resposta da organização foi contrária ao fair share proposto pelas operadoras, uma vez que, segundo o posicionamento, essas empresas já investem na infraestrutura por trás da internet — enquanto as operadoras cuidam apenas do acesso na ponta;
  • Ou seja, para a internet chegar ao usuário, eles dependem de operadoras de internet. Já para a internet chegar às operadoras, elas dependem de infraestrutura, como cabos submarinos e data centers, áreas onde as Big Techs estariam investindo;
  • Assim, segundo a defesa da camara-e.net, elas estariam compensando a não adesão ao fair share ao reduzir os custos de trânsito;
  • Além disso, a defesa afirma que as operadoras se beneficiam com os serviços das Big Techs, uma vez que eles atraem clientes para os planos de internet.

Transparência

  • A camara-e.net também afirmou que a Anatel não tem como impor que as tarifas cobradas pelo uso da rede sejam realmente revertidas em investimentos na infraestrutura;
  • Outra questão, segundo a contribuição, é que as Big Techs não teriam como saber se os recursos realmente seriam direcionados para as redes de telecomunicação, ao invés de acionistas das operadoras;
  • As empresas ainda defendem que a Anatel não é responsável por regular as plataformas e que não é dever dos usuários custear a expansão da infraestrutura de telecomunicações, o que causaria “profunda desorganização na ordem econômica”.

Fonte: Olhar Digital

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Anatel realiza seminário sobre desafios do ecossistema digital

Aberto a todos os interessados, evento será transmitido pelo canal da Anatel no YouTube

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará o Seminário Desafios do Ecossistema Digital: Redes, Plataformas e Novos Serviços nos dias 1 e 2 de agosto de 2023, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS Qd. 6 Bloco C – Brasília/DF). Aberto a todos os interessados, o evento será transmitido pelo canal da Anatel no YouTube.

O Seminário busca fomentar a troca de experiências e o debate sobre o papel dos diversos atores na construção do novo ecossistema digital diante dos novos modelos de negócio baseados em conectividade, incentivando investimentos e garantindo conectividade significativa.

O evento está estruturado em cinco painéis:

  • Reflexões e perspectivas para os novos modelos de negócio baseados em conectividade
  • Responsabilidades das plataformas digitais no novo cenário da economia digital
  • Aspectos Concorrenciais: como impulsionar os novos mercados digitais?
  • Buscando o uso racional e eficiente das redes de telecomunicações
  • Aspectos consumeristas dos novos modelos de negócio para a transformação digital

A programação completa do evento estará disponível, em breve, no portal da Anatel na internet.

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5G completa um ano de implantação no Brasil

Tecnologia já está disponível em 184 municípios

O 5G standalone, que é o 5G em sua maior potencialidade, completa um ano de sua ativação nesse dia 6 de julho de 2023 e já é uma realidade na vida de grande parte dos brasileiros. A quinta geração do serviço móvel já está em operação em 184 municípios, que incluem todas as capitais.

De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel vencedoras dos lotes de 3,5 GHz em âmbito nacional deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, entretanto, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações, o que representa densidade de 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, frente à meta de 1,25 exigida pelo Edital. A quantidade de estações atualmente licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho de 2024.

A ativação de estações 5G acima das metas do Edital se reflete na melhoria da cobertura. As figuras abaixo mostram a mancha de cobertura do 5G nas cidades de Brasília/DF, São Paulo/SP e Salvador/BA.

Mancha de cobertura do 5G em Brasília/DF
Mancha de cobertura do 5G em Brasília/DF

Mancha de cobertura do 5G em Salvador/BA
Mancha de cobertura do 5G em Salvador/BA

Mancha de cobertura do 5G em São Paulo/SP
Mancha de cobertura do 5G em São Paulo/SP

De acordo com dados da consultoria Ookla decorrentes de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a empresa, a velocidade média de download do 5G no Brasil é de 446,91 Mbps, ao passo que a velocidade média de upload é de 33,60 Mbps. O atual patamar é superior à média de países europeus e dos Estados Unidos.

Para usufruir da tecnologia, entretanto, o usuário deve possuir aparelho com suporte à quinta geração e possuir plano de serviço que inclua o 5G. Atualmente, existem 10,1 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia 5G.

A Anatel tem verificado uma evolução rápida na homologação dos dispositivos com suporte ao 5G a cada ano, conforme a tabela abaixo:

Ano Quantidade de modelos de telefones
2021 13
2022 73
2023 39
Total Geral 125

Os 125 diferentes modelos de telefones celulares com suporte ao 5G atualmente homologados se distribuem entre 15 fabricantes:

Ranking Fabricantes_2.jpg.png

Do total de aparelhos, 101 possuem suporte ao modo SA (standalone), em adição ao modo NSA (non-standalone):

Tecnologia Quantidade de modelos de telefones
Ambos (SA / NSA) 101
Non-standalone (NSA) 24
Total Geral 125

Importante ressaltar que a Anatel, por meio dos trabalhos coordenados pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), liberou 1.610 municípios para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações de 5G, os quais, somados, possuem uma população de 141 milhões de brasileiros, representando 66,4% da população. A figura abaixo mostra os municípios já liberados:

Municípios liberados

O trabalho que vem sendo executado pelo Gaispi vai além da liberação de municípios para operação do 5G. O Grupo é composto por integrantes do Ministério das Comunicações, prestadoras vencedoras do Edital, radiodifusoras e exploradoras de satélites. É atualmente presidido pelo conselheiro Moisés Moreira.

O Gaispi conta com seis grupos técnicos:

  • Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro (GT-F) – responsável por assessorar o Gaispi na verificação do cumprimento das obrigações da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) estabelecidas no Edital nº 001/2021– SOR/SPR/CD-Anatel referentes a gestão de seus recursos financeiros, além de realizar análise de impacto econômico/financeiro. O coordenador do Grupo, Oséias Aguilar, destaca que “a gestão dos recursos financeiros, realizada pela EAF, está em conformidade com as melhores práticas e com o cronograma estabelecidos para todas as obrigações editalícias e até o momento os valores executados estão inferiores ao orçamento programado, seja por maior economicidade das cotações de aquisição realizadas, seja por contingências específicas de cada uma das obrigações editalícias”.
  • Grupo Técnico de Comunicação (GT-Com) – responsável por assessorar o Gaispi na definição e no acompanhamento das ações de comunicação social para informar a população sobre o processo de mudança da TV satelital gratuita da Banda C para a Banda Ku e por acompanhar o serviço de atendimento gratuito, via central telefônica e internet, criado para esclarecer dúvidas e auxiliar a população beneficiada sobre a recepção de sinal satelital de TV gratuito, além de clientes ou usuários de serviços satelitais em Banda C (FSS) nos casos de eventuais interferências oriundas da implantação das redes de telefonia móvel na faixa de 3,5 GHz. Conforme comentou Henrique Pinheiro, coordenador do GT-Com, “a população vem sendo informada sobre a mudança da TV via satélite e suas vantagens, como canais regionais e a melhora do som e da imagem, para que possa continuar aproveitando a gratuidade do sinal na Nova Parabólica. Um número cada vez maior de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, vem realizando o agendamento e recebendo a instalação gratuita da nova antena em suas casas”.
  • Grupo Técnico de Migração Banda Ku (GT-Migração) – responsável por assessorar o Gaispi na definição do cronograma para migração e seu acompanhamento, bem como na elaboração das especificações das soluções técnicas para assegurar a continuidade do livre acesso ao conteúdo audiovisual por satélite e do kit que permite a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na banda Ku, distribuídos aos beneficiários previstos no Edital. Martim Hon, coordenador do Grupo, explica que “o projeto da migração tem por objetivo garantir que a população mais carente, que assiste televisão por satélite na banda C, não deixe de receber os sinais devido à chegada do 5G, passando a ter acesso também a um serviço de melhor qualidade. É muito satisfatório ver o bom andamento do projeto, e perceber que está sendo possível, inclusive, avançar de forma mais rápida que o inicialmente previsto no Edital”.
  • Grupo Técnico de Desocupação do 3,5 GHz e Mitigação de Interferência (GT-Desocupação) – responsável por assessorar o Gaispi na definição do cronograma e das soluções técnicas para os casos de interferência às estações FSS que operem na Banda C satelital e e dos critérios e procedimentos para remanejamento das estações vinculadas às exploradoras de satélites que operem Na Banda C estendida. Segundo o coordenador do Grupo, Alex Azevedo, “no início das atividades do GT, houve bastante debate e aprendizado com as primeiras ativações. Entendemos por bem adotar uma postura preventiva em relação à definição das especificações dos filtros e dos critérios de instalação, sendo necessária a realização de testes de campo. Porém, uma vez que avançamos nessas etapas, o processo seguiu seu curso regular e hoje temos segurança de que todas as estações satelitais cadastradas poderão coexistir com o 5G sem a ocorrência de interferências”.
  • Grupo Técnico do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (GT-PAIS) – responsável por assessorar o Gaispi no acompanhamento da execução e dos prazos para implantação do PAIS, que compõe o Programa Norte Conectado. De acordo com o Edital, será implantado um backbone de fibra óptica composto por seis infovias, totalizando 8.944 quilômetros, que atenderão 42 municípios e população total de 4.156.410 habitantes. De acordo com o coordenador do Grupo, Sidney Nince, “cada município atendido permitirá a oferta de conectividade para dez escolas públicas urbanas, com capacidade mínima de 100 Mbps e rede sem fio (Wi-Fi); hospitais, com capacidade necessária para implementação de telemedicina; fórum, com capacidade mínima de 100Mbps; e organizações das Forças Armadas em áreas urbanas”.
  • Grupo Técnico da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (GT-Rede) – responsável por assessorar o Gaispi no acompanhamento da execução e dos prazos para implantação da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, composta por uma rede fixa nacional para atender aos órgãos do Governo Federal, complementar à rede existente, e rede móvel no Distrito Federal. A rede contará com backhauls, redes metropolitanas, redes de acesso, pontos de presença de rede e equipamentos terminais, contando com funções criptografia e requisitos de segurança. Marcos Baeta, coordenador do GT-Rede, afirma que “a rede fixa permitirá o atendimento de diversos órgãos localizados nas capitais brasileiras, atualmente desatendidos ou com conexões limitadas, por conexões de alta velocidades e com níveis de segurança, criptografia e resiliência adequados às suas necessidades. Além disso, a rede móvel do Distrito Federal possibilitará a integração entre as redes existentes, pertencentes a órgãos de defesa, segurança pública e de resposta a emergências”.

Na opinião de Vinícius Caram, secretário-executivo do Gaispi, “o resultado obtido pelo Gaispi é fruto de um esforço conjunto entre governo, prestadoras, radiodifusores, exploradoras de satélites e a própria EAF. É preciso que os diversos stakeholders atuem de forma coordenada, evitando-se que o interesse de alguns se sobreponha ao de outros. Na definição do cronograma, por exemplo, adotamos uma solução diferenciada, atuando em clusters de cidades. Assim, pudemos atingir marcas acima do inicialmente previsto, como a liberação dos 1.610 municípios. Além disso, foi facilitada a ativação, pelas prestadoras, do 5G no entorno dos grandes centros, o que permitiu viabilizar a operação do 5G em mais de 180 cidades, abarcando todas as capitais e praticamente a totalidade de municípios acima de 500 mil habitantes. No final, o que se deve ter como meta é o atendimento ao interesse público, com foco no destinatário final: o consumidor”.

Marina Villela Soares, chefe de gabinete do conselheiro Moisés Moreira, destaca que “é muito interessante e gratificante ter trabalhado neste projeto desde a confecção do Edital até a implantação da tecnologia, pois temos a oportunidade de ver as ideias sendo concretizadas com sucesso. Nesta semana, recebemos o ministro de Tecnologias da Informação e das Comunicações da Colômbia e sua comitiva para conhecer os detalhes da experiência brasileira de 5G, pois nos consideram um modelo exitoso de adjudicação e implementação desta tecnologia. Destaco o especial interesse da delegação no projeto de implementação do backbone de fibra subfluvial na Amazônia. A partir deste diálogo, o Governo da Colômbia já entrou em tratativa com o Governo brasileiro para firmar um acordo que nos próximos meses permita levar conectividade de Tabatinga, no Brasil, a Leticia, na Colômbia, por meio de fibra ótica. Além de todo o desenvolvimento para a população, é um vetor para a sustentabilidade e para a proteção da Amazônia”.

A tecnologia 5G tem o potencial de impulsionar significativamente a economia do Brasil. As altas velocidade e baixa latência do 5G permitem ao usuário uma experiência muito superior ao 4G, se equiparando àquela ofertada por conexões fixas. Acredita-se que o 5G servirá de estímulo à inovação, propiciando o desenvolvimento de novas tecnologias, aplicações disruptivas e, por consequência, novos modelos de negócio.

As redes 5G foram concebidas considerando não somente pessoas, mas também máquinas e sistemas de automação. Com um número previsto de conexões muito superior às gerações anteriores, será possível conectar uma infinidade de dispositivos. Será criado um ecossistema propício para o avanço de setores como Internet das Coisas (IoT), realidade virtual (VR), realidade aumentada (AR), veículos autônomos, educação, saúde, cidades inteligentes e muitos outros.

Os casos de uso a serem desenvolvidos farão uso dos requisitos das redes 5G e podem ser agrupados em três verticais:

a)       Banda Larga Móvel avançada: focada em altas velocidades de download e upload, para as novas necessidades do usuário comum.

b)      Controle de Missão Crítica: focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, voltada para aplicações sensíveis a atrasos e erros, como carros autônomos, cirurgias remotas e controle remoto de maquinário industrial.

c)       Internet das Coisas Massiva: focada em atender grande quantidade de dispositivos IoT, com grande cobertura e baixo consumo de bateria, levando a Internet das Coisas a um novo patamar de atendimento.

Modos_de_uso.png

As Redes Privativas também poderão se beneficiar da tecnologia 5G. Essas redes de telecomunicação são desenhadas de forma personalizada para cada aplicação, sendo adequadas para atendimento do setor industrial, de utilities, agropecuário, de negócios, cujos requisitos de rede podem divergir daqueles ofertados por redes de telecomunicações comerciais.

Nas palavras do conselheiro Moisés Moreira, presidente do Gaispi, “é certo que temos uma tecnologia disruptiva, que permitirá o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores com potencial impacto em diversos setores da economia. Entretanto, trata-se de um processo gradual, que vai se intensificar com a ampliação das próprias redes”.

Para mais informações sobre o 5G, acesse:

Fonte: ANATEL

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MCom abre consulta pública sobre prioridades para recursos do Funttel

O Ministério das Comunicações (MCom), por meio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), abriu uma consulta pública para colher subsídios que auxiliem a definição de prioridades de políticas públicas na alocação de recursos do fundo.

A consulta ficará disponível para o recebimento de contribuições pelo prazo de 60 dias (até 4 de setembro) na plataforma Participa+ Brasil. O processo tem como objetivo definir as prioridades da política pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicadas ao setor de telecomunicações. A proposta apresentada pelo governo possui três temas e 13 subtemas como referências para contribuições. Eles são:

Tema 1: Comunicações Ópticas

1 – Óptica Integrada densa, associada a técnicas de modulação e processamento digital de sinais.

2 – Transceptores ópticos compactos com capacidade flexível e taxas de transmissão de dados superiores a 1 Tb/s por canal.

3 – Fibras multi-core e de núcleo oco.

4 – Tecnologias quânticas.

Tema 2: Comunicações Móveis

5 – Topologias dinâmicas de rede.

6 – Tecnologias além dos limites de Shannon.

Tema 3: Redes Programáveis, Descentralizadas e Seguras

7 – Internet das Coisas (IoT): sensores, chip para transmissão por Radiofrequência (RF) e tratamento da informação.

8 – Comunicações V2X: de veículo para A-X: infraestrutura, outros veículos, etc.

9 – Virtualização de Redes: SDN e NFV.

10 – Realidade imersiva, como o Metaverso.

11 – Gestão descentralizada.

12 – Segurança de Rede.

13 – Inteligência Artificial (IA).

Para o MCom, a consulta é importante porque pode permitir que pesquisadores, especialistas do setor, empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) possam apontar tendências e áreas de fronteira tecnológica que possam ser fomentadas com recursos públicos.

Fonte: Teletime

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Na China, operadoras e governo falam de cooperação e ignoram fair share ou assimetrias com empresas de Internet

Existe uma diferença imensa entre o Mobile World Congress em Barcelona, realizado em fevereiro, e a edição asiática de Shanghai, que acontece esta semana: a pauta e a mensagem de prioridade das operadoras de telecomunicações.

Enquanto em Barcelona a agenda dominante estava relacionada à divisão entre empresas de Internet e empresas de telecomunicações no que diz respeito aos investimentos e captura de valor da economia digital, a versão chinesa sequer cita as empresas de Internet. É como se elas não fossem um problema ou desafio estratégico e competitivo. As palavras de ordem para as operadoras chinesas são cooperação, padronização, colaboração e integração com outros setores econômicos.

Não se fala em “fair share” (compartilhamento justo de investimentos em rede e receitas dos serviços de Internet), assimetrias regulatórias com o setor de Internet e, obviamente, nada relacionado a regulação de big techs. Nem uma palavra sobre as preocupações ocidentais por parte dos principais executivos da China Telecom, China Mobile ou China Unicom, as três maiores operadoras de telecomunicações chinesas que, sozinhas, representam 58% do mercado de 5G no mundo, com mais de 660 milhões de usuários e mais de 2,4 milhões de base stations. Nem mesmo a GSMA, associação global de operadores que em Barcelona é a grande promotora da agenda de equalização do ecossistema digital trouxe o tema para sua fala inicial que abriu o MWC Shanghai 2023.

A razão para isso é mais ou menos óbvia: as empresas operadoras chinesas têm o Estado como principal acionista, e o mercado de Internet é muito diferente do ocidental, com restrições de acesso às empresas norte-americanas e forte presença de players chineses de Internet.

Mas a mensagem de cooperação, integração e padronização trazida pelas operadoras chinesas traz uma lição importante: mostra que as operadoras locais estão diretamente envolvidas no processo de inovação, seja das aplicações focadas no consumidor final (B2C) quanto nas aplicações corporativas (B2B). A mensagem é de que são elas, as operadoras de telecom e não as empresas de Internet, que lideram o processo de inovações na camada de serviços digitais.

Por parte do governo, a mensagem das autoridades vai na mesma linha. Zhuang Rongwen, diretor da administração de cyberspace da China, e Zhao Zhiguo, engenheiro chefe do Ministério da Indústria e Transformação Tecnológica, também mantiveram seus discursos na linha da cooperação e colaboração entre diferentes atores.

Segundo Zhao Zhiguo, há algumas prioridades do governo: consolidar a infraestrutura em áreas remotas e rurais e levar 5G para o desenvolvimento de novos modelos de negócio em diferentes setores econômicos; criar novas aplicações. Precisamos ampliar a cooperação do governo com outras áreas. (O jornalista fo iao MWC Shanghai a convite da Huawei)

Fonte: Teletime

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Anatel libera 3,5 GHz para 5G em mais 187 cidades; veja lista completa

Como apontado por TELETIME no último dia 13, a faixa de 3,5 GHz foi liberada para ativação de serviços 5G em mais 187 cidades brasileiras. A íntegra das localidades que terão o espectro disponível a partir do próximo dia 26 de junho pode ser acessada aqui.

A deliberação que confirmou a liberação da faixa foi realizada nesta quarta-feira, 21, pelo Gaispi (o grupo de acompanhamento do 3,5 GHz). Com a decisão, todos os 1.610 municípios que tinham previsão de serem liberados até o final do mês de junho passam a ter o 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo o total de 141 milhões de brasileiros – o que corresponde a 66,4% da população do Brasil.

Segundo a Anatel, a partir do mês de julho mais cidades poderão ter a faixa liberada de forma antecipada, conforme avancem as ações da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).

A agência também ressalta que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

A decisão tomada pelo Gaispi segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a EAF já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Fonte:  Teletime

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Redes Neutras: o novo normal

As redes de telecomunicações têm incorporado mudanças que as tornam mais efetivas, mas também mais vulneráveis

Um dos pressupostos básicos para o funcionamento adequado das redes de telecomunicações é que elas possam se interligar para fornecerem possibilidade de serviços universais. Nasce daí os esforços de organizações internacionais, como os do ITU (International Telecommunication Union), e da ISO (International Standards Organization) e de outras tantas entidades, no sentido de estabelecer protocolos padronizados, que atribuídos a cada uma das camadas da rede, possam ser utilizados e auxiliar nessas interconexões. Posteriormente, as agências reguladoras de cada país perceberam que estas camadas poderiam adicionalmente requerer dos prestadores de serviço regras de regulação nos seus mercados, de forma a possibilitar melhoras de qualidade, de estímulo à competição, de proteção dos usuários frente aos abusos dos prestadores de serviço, entre outras medidas.

Mais recentemente, com o aumento das demandas e dos custos de implantação e operação, começaram a surgir propostas de que estas parcelas de rede devidamente segregadas pudessem ser operadas por diferentes prestadores de serviços que tivessem maior expertise em cada um dos segmentos das redes. Os investimentos e os custos operacionais dessas camadas poderiam assim ser repassados a terceiros pelas operadoras de telecomunicações, livrando-as desse dispêndio. A figura abaixo mostra, para o caso de implementação do 5G, como esta separação e sua exploração por diferentes prestadores vem se colocando, evidenciando os vários interesses por empresas que dominam cada um dos mercados.

Redes Neutras: o novo normal redes neutras o novo normal redes neutras o novo normal 1

Ou seja, o que tradicionalmente na prestação dos serviços de telecomunicações vinha se delineando numa prestação vertical pelas operadoras (Teles) – todas as funções exercidas por um único prestador –, com a separação estrutural, passaria a ser oferecida por diversas empresas. Inclui-se aí a possibilidade de a infraestrutura ser mantida por um prestador e o atendimento do usuário (serviço no varejo) ser realizado por outro. Neste contexto, estão sendo cunhadas algumas expressões que às vezes se confundem, mas que têm conotações diferentes. Separação Estrutural se refere a qualquer parte da rede onde esta separação venha ocorrendo, enquanto Redes Neutras contempla a oportunidade criada pela separação estrutural, de forma a que o serviço de telecom possa ser oferecido por uma conjugação de diferentes prestadores de atacado e varejo. Portanto, o termo separação estrutural, pode ser considerado mais genérico do que o termo redes neutras.

Mas o interessante é que as percepções das vantagens competitivas na prestação de serviços separados em estruturas por diversas empresas não tiveram pronta aceitação pelas operadoras de telecomunicações. Na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já havia um dispositivo de compartilhamento de infraestrutura de acesso, chamado de unbundling, que previa uma separação de rede, mas que nunca foi efetivamente aceito pelas operadoras, nesta época envolvidas em feroz competição; em 2009, durante a Conferência de Comunicações (Confecom), o Clube de Engenharia em uma de suas propostas defendeu a necessidade de sua efetivação; em 2013, as entidades envolvidas na campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, Clube de Engenharia incluído, apresentaram ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Anatel proposta de prestação do serviço de acesso à banda larga em regime público com separação estrutural; em 2015, em Consulta Pública do MCom, o Clube de Engenharia apresentou texto à Câmara de Universalização e Inclusão Digital do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), estabelecendo as bases da separação estrutural, incluindo o estágio de adoção mundial e voltando à sugestão de prestação do serviço de acesso à internet com essa característica. Nenhuma dessas iniciativas repercutiu em alterações regulatórias que pudessem viabilizar sua introdução. Apenas em uma proposta isolada, nas novas regras da TV por assinatura na prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), sua definição utilizou separação estrutural com regras para as diferentes camadas.

No entanto, o movimento mundial de adoção de separação estrutural e de oportunidade de construção de redes neutras assumiu um caminho inexorável. Os custos de investimento em telecomunicações cresceram, se tornando quase proibitivos. Novas oportunidades de interessados em entrar nesse negócio bilionário acabaram por fazer com que as próprias operadoras de telecom se interessassem nessa diversificação. Até mesmo os agentes regulatórios de países se alinharam com a possibilidade de estímulo a uma competição mais robusta e no incentivo à entrada de novos provedores neste mercado. A comunidade europeia foi onde se deu o maior aprofundamento das regras de separação estrutural, pela adoção de acordos no Body of European  Regulators for Electronic Communications (BEREC) para seus 27 países.  Entre outros, podem ainda ser citados como implementadores de algum tipo de separação estrutural Inglaterra, Itália, Polônia, Suécia, Japão, Australia, Chile, Eslovênia, Finlândia, Israel, Nova Zelândia, Estônia e Suíça.

No Brasil, todas as grandes operadoras, Claro, Oi, Tim e Vivo, estão em processo de adoção de separação estrutural, tanto para redes móveis como para redes fixas. Ao mesmo tempo, foram surgindo interesses de empresas que, lidam apenas com estruturas de antenas de serviços móveis e que hoje já representam segmento representativo em nosso país, empresas que instalam e operam infraestrutura, mas não lidam com o usuário, empresas que oferecem aplicativos específicos com softwares associados, e empresas que apenas cuidam dos dados localizados na nuvem. Dessa forma, pequenos provedores de internet que atuam em regiões normalmente não atendidas pelas grandes operadoras, poderão vir a se beneficiar no oferecimento de seus serviços usando infraestrutura de rede de outro provedor neutro. Destaque-se que esses pequenos provedores, atualmente da ordem de 20 mil empresas, espalhadas por todo o território nacional, já detêm cerca de 53% do mercado de banda larga fixa, com o restante dos usuários divididos entre as quatro grandes teles.

No leilão do 5G em 2020, acentuaram-se ainda mais as intenções dos vencedores das faixas de frequência na direção de redes neutras, de modo que também em nosso país teremos a realidade da separação estrutural para sistemas móveis que, associados a existência ainda incipiente por aqui das MVNOs (Mobile Virtual Network Operators), poderá determinar a aceleração da adoção dessa modalidade de oferta. Na própria composição do seu núcleo de rede (Core), o 5G abre a possibilidade de mais um segmento de atuação empresarial com a adoção de diferentes fatiamentos de rede (network slices), com características exclusivas de velocidades e tempos de resposta.

Nos diversos países onde esta transformação estrutural vem se desenvolvendo, os reguladores têm-se antecipado para criar regras que entendem favorecer a universalização dos serviços e o estabelecimento de uma competição mais justa entre os diversos atores do cenário de prestação de serviços. Por aqui, as regras previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel precisam incorporar novas preocupações, num ambiente muito mais pulverizado, e de composições societárias que tendem à diversificação, que nunca antes nos deparamos, com foco principalmente na acentuação dos aspectos das assimetrias regulatórias, e na manutenção e responsabilização da qualidade das conexões fim a fim e suas respectivas normas de recuperação e fiscalização.

As aplicações apoiadas em redes de telecomunicações devem ficar cada vez mais especializadas e requerer características mais específicas e sofisticadas. Esse acompanhamento deve ser cuidadoso e contínuo, e com certeza vai suscitar mudanças periódicas na regulamentação já que outros releases do 5G se avizinham. Entregar tão sensíveis características das redes, tanto em termos técnicos quanto de tratamento da competição, à autorregulação, pode ser um caminho perigoso quando envolvem serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania.

Marcio Patusco Lana Lobo

Referências:

  1. https://www.berec.europa.eu/sites/default/files/files/doc/berec/bor_10_44rev1.pdf
  2. https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/pt/Documents/technology-media-telecommunications/TEE/The-Rise-of-Netcos.pdf
  3. https://teletime.com.br/05/08/2021/v-tal-e-a-nova-marca-da-infraco-rede-neutra-do-btg-e-da-oi/
  4. https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Rede-Neutra:Contrato-de-dez-anos-entre-Vivo-e-FiBrasil-e-de-R$-15,3-bilhoes-57533.html?UserActiveTemplate=site&UserActiveTemplate=mobile%252Csite%25252Cmobile%2525252Csite%2525252526infoid
  5. https://www.telesintese.com.br/ihs-towers-e-tim-criam-a-i-systems-nova-empresa-de-rede-neutra/
  6. https://teletime.com.br/11/08/2022/claro-esta-avaliando-uso-de-redes-neutras-para-expansao-na-fibra-optica/
  7. https://teletime.com.br/20/10/2022/rede-neutra-deve-se-tornar-novo-normal-em-telecom-creem-players-do-segmento/
  8. https://www.abranet.org.br/Noticias/Anatel-vai-regular-MVNOs-e-redes-neutras-4047.html?UserActiveTemplate=site%2Cmobile#.ZFXfdXbMKUk
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Abrint defende Anatel como agente regulador e fiscalizador das plataformas

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 2, a Abrint, associação que representa pequenos provedores de Internet, voltou a defender a Anatel como ente regulador das plataformas no Brasil. Segundo a entidade, que representa os pequenos provedores, o órgão é a melhor alternativa diante das propostas que estão na mesa, entre elas, a da OAB.

Para a Abrint, a Anatel possui uma legitimidade social e a habilidade técnica para endereçar essa regulação, atendendo de maneira eficaz a atual realidade brasileira. “Reconhecer a legitimidade e habilidade da Anatel é reiterar a importância do estado como mediador nas trocas entre os diferentes segmentos sociais, na perspectiva de se efetivar uma verdadeira evolução cidadã, em que os direitos se ampliam em espaços públicos de convívio online, resultando em maior pertencimento social”, diz a entidade na nota.

No momento, explica a Abrint, não é possível ficar inerte e reforçar condutas de irresponsabilidade nas redes, tanto em relação à sua origem e impulsionamento, quanto à indiferença em relação ao outro. “Isso passa pela constatação de que o povo, em sua concepção ampla, entende o universo digital como uma coisa só. Internet e infraestrutura são diferentes? Sim, do ponto de vista legal e regulatório. Mas são diferentes do ponto de vista de exercício de direitos pessoais e cidadania? Não”, aponta a Abrint.

Nessa perspectiva, a entidade que representa os pequenos e médios provedores defende que a regulação de plataformas não pode deixar de lado o conceito de cidadania. “A legitimidade do debate envolve garantir que a compreensão geral do povo se torne parte principal do processo de amadurecimento do tema de regulação das plataformas e lidere a escolha pela Anatel”, defende a Abrint.

A entidade também destaca a habilidade técnica de seus servidores públicos e do Conselho Diretor da agência, é destaque internacional, “resultando em oportunidade real e concreta de desenvolvimento da sociedade em um ambiente online e convergente, capaz de resguardar os próprios direitos humanos”.

A Abrint diz ainda que a regulação das plataformas pela Anatel seria algo essencial para a garantir a implementação de mecanismos de transparência, accountability e responsabilidade pela garantia dos interesses públicos e sociais e seu paradigma deve ser marcado pela pertinência da corregulação, associada à percepção social da convergência de serviços e contextos digitalizados de exercício da liberdade de expressão nas redes.

“O desenho, pela Anatel, da corregulação em um universo convergente implica na compreensão de que a regulação das plataformas se presta ao fortalecimento da cidadania, no sentido de exercício coletivo de uma sociedade autêntica e democrática, que supera o conceito de cidadania liberal-individualista. A escolha da Anatel reafirma o compromisso com a busca da eficiência do Estado no respaldo dos anseios populares”, finaliza a entidade na sua nota.

Fonte: Teletime

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